Carta de Serviços
Um compromisso com o cidadão.Exibindo 471 - 475 de 569 serviços encontrados.
Assistência social
O Registro Unificado é um instrumento de cadastramento das famÃlias diretamente atingidas pela enchente de maio de 2024, permitindo a identificação da população afetada e qualificando os dados para direcionamento aos programas e benefÃcios sociais dos governos municipal, estadual e federal.
habitação
Programa que visa regularizar a titularidade de contratos; quitação antecipada do saldo devedor e pagamento de dÃvidas em atraso.
Documentos, licenças e autorizações
Assistência e Regularização Fundiária da Procuradoria-Geral do MunicÃpio (PGM)Â
Documentos, licenças e autorizações
ONLINE
Passo a passo para renovação e revalidação de Autorizações e Termos.
Documentos, licenças e autorizações
Repasse de Recursos Financeiros às entidades relacionadas ao Idoso e à Criança e Adolescente