Carta de Serviços

O Escritório de Regularização Fundiária da Procuradoria-Geral do Município (E-REURB/PGM) atua na regularização de núcleos urbanos informais consolidados de interesse social e especifico, com o objetivo de transformar posse em propriedade, garantindo a segurança jurídica.

Manutenção e conservação de redes de esgoto cloacal (extravasamento, desobstrução, conserto, reposição de tampão)

Serviço de limpeza de arroios, bueiros, bocas-de-lobo, valas e valetas, além da reconstrução de muros de contenção junto a arroios

Espetáculos gratuitos de teatro

Auxílio de até 12 parcelas de R$ 1 mil, exclusivo para famílias inscritas no CadÚnico que tenham renda até meio salário mínimo por pessoa e tiveram de sair de casa em razão de calamidade pública, ficando provisoriamente em abrigos ou casas de amigos/familiares até retornarem a um lar definitivo.