Escritório de Licenciamento - Estoque de Quarteirão
O Secretário Municipal de Urbanismo, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 18.639, de 8 de maio de 2014, que regulamenta o art. 52, § 9º, e o art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, com a redação dada pela Lei Complementar nº 646, de 22 de julho de 2010, publica:
A listagem, a qual é publicada a cada 180 dias, corresponde ao estoque atualizado, conforme metodologia de cálculo e estoque aprovados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental através do Parecer nº 088, de 28 de novembro de 2000. De acordo com o disposto nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 18.639, de 8 de maio de 2014, a listagem terá eficácia após 180 (cento e oitenta) dias desta publicação.
Os quarteirões com estoque máximo igual a AE (Área Especial) serão analisados mediante Projeto Especial de Impacto Urbano, nos termos dos arts. 54-A a 65 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, com a redação dada pela Lei Complementar nº 646, de 22 de julho de 2010. Confira abaixo:
1) Listagem 001/2014: publicada no Diário Oficial em 14/05/2014
Estoque Máximo de Transferência de Potencial Construtivo e Solo Criado Por Quarteirão
2) Listagem 002/2014: publicada no Diário Oficial em 10/11/2014
Estoque Máximo de Transferência de Potencial Construtivo e Solo Criado Por Quarteirão
3) Listagem 003/2015: publicada no Diário Oficial em 11/05/2015
Estoque Máximo de Transferência de Potencial Construtivo e Solo Criado Por Quarteirão
Período de vigência: 09/11/2015 a 06/05/2016
4) Listagem 004/2016: publicada no Diário Oficial em 06/11/2015
Estoque Máximo de Transferência de Potencial Construtivo e Solo Criado Por Quarteirão
Período de vigência: 09/05/2016 ao dia 04/11/2016
5) Listagem 005/2016: publicada no Diário Oficial em 06/05/2016
Estoque Máximo Transferência de Potencial Construtivo e Solo Criado Por Quarteirão
Período de vigência: 07/11/2016 a 05/05/2017
6) Listagem 006/2016: publicada no Diário Oficial em 17/11/2016
Estoque Máximo Transferência de Potencial Construtivo e Solo Criado Por Quarteirão
Período de vigência: 08/05/2017 a 03/11/2017
7) Listagem 007/2017: publicada no Diário Oficial em 05/05/2017
Estoque Máximo Transferência de Potencial Construtivo e Solo Criado Por Quarteirão
Período de vigência: 06/11/2017 a 05/05/2018
8) Listagem 008/2017: publicada no Diário Oficial em 13/11/2017
Estoque Máximo Transferência de Potencial Construtivo e Solo Criado Por Quarteirão
Período de vigência: 08/05/2018 a 03/11/2018
9) Listagem 009/2018: publicada no Diário Oficial em 02/05/2018
Estoque Máximo Transferência de Potencial Construtivo e Solo Criado Por Quarteirão
Período de vigência: 05/11/2018 a 07/05/2019
Clique aqui para visualizar.
10) Listagem 010/2018: publicada no Diário Oficial em 05/11/2018
Estoque Máximo Transferência de Potencial Construtivo e Solo Criado Por Quarteirão
Período de vigência: 08/05/2019 a 03/11/2019
11) Listagem 011/2019: publicada no Diário Oficial em 03/05/2019
Estoque Máximo Transferência de Potencial Construtivo e Solo Criado Por Quarteirão
Período de vigência: 04/11/2019 a 04/05/2020
12) Listagem 012/2019: publicada no Diário Oficial em 30/10/2019 e republicada no Diário Oficial em 11/11/2019:
Estoque Máximo Transferência de Potencial Construtivo e Solo Criado Por Quarteirão
Período de vigência: 05/05/2020 a 31/10/2020
Clique aqui para visualizar.
13) Listagem 013/2019: publicada no Diário Oficial em 04/05/2020
Estoque Máximo Transferência de Potencial Construtivo e Solo Criado Por Quarteirão
Período de vigência: 03/11/2020 a 01/05/2021
Clique aqui para visualizar.
14) Listagem 014/2020: publicada no Diário Oficial em 29/10/2020
Estoque Máximo Transferência de Potencial Construtivo e Solo Criado Por Quarteirão
Período de vigência: 03/05/2021 a 29/10/2021
15) Listagem 015/2021: publicada no Diário Oficial em 30/04/2021
Estoque Máximo Transferência de Potencial Construtivo e Solo Criado Por Quarteirão
Período de vigência: 01/11/2021 a 29/04/2022
16) Listagem 016/2021: Publicada no Diário Oficial em 28/10/2021
Estoque Máximo Transferência de Potencial Construtivo e Solo Criado Por Quarteirão
Período de vigência: 02/05/2022 a 28/10/2022
17) Listagem 017/2022: Publicada no Diário Oficial em 27/04/2022
Estoque Máximo Transferência de Potencial Construtivo e Solo Criado Por Quarteirão
Período de vigência: 31/10/2022 ao dia 02/05/2023
ANEXO I - Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre
ANEXO II - Programa de Reabilitação do Centro Histórico de Porto Alegre
18) Listagem 018/2022: Publicada no Diário Oficial em 24/04/2023.
Estoque Máximo Transferência de Potencial Construtivo e Solo Criado Por Quarteirão
Período de vigência: 03/05/2023 ao dia 30/10/2023
ANEXO I - Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre
ANEXO II - Programa de Reabilitação do Centro Histórico de Porto Alegre
19) Listagem 019/2023: Publicada no Diário Oficial em 27/04/2023.
Estoque Máximo Transferência de Potencial Construtivo e Solo Criado Por Quarteirão
Período de vigência:31/10/2023 a 27/04/2024"
20) Listagem 020/2023: Publicada no Diário Oficial em 30/10/2023.
Estoque Máximo Transferência de Potencial Construtivo e Solo Criado Por Quarteirão
Período de vigência: 29/04/2024 ao dia 25/10/2024
Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre - 5.995.436,49 m² de áreas adensáveis;
Programa de Reabilitação do Centro Histórico de Porto Alegre - 1.179.828,60 m² de áreas adensáveis.
Confira abaixo os serviços disponíveis no Portal de Licenciamento para protocolo digital:
Solicitação de cálculo de Estoque de Quarteirão
Requisitos/Documentos necessários
- Documento informando a macrozona, Unidade de Estruturação Urbana (UEU) e quarteirão;
- Arrazoado do requerente explicando sua solicitação.
Formas de prestação do Serviço
Clique aqui para ser direcionado diretamente ao serviço ou acesse o Portal de Licenciamento, entre na caixa principal 'Serviços Urbanísticos e Ambientais', realize o login, abra um Novo Processo, selecione a opção ou digite na barra de busca 'Solicitação de cálculo de Estoque de Quarteirão'.
Recálculo do Estoque de Quarteirão
Requisitos/Documentos necessários
- Arrazoado.
Formas de prestação do Serviço
Clique aqui para ser direcionado diretamente ao serviço ou acesse o Portal de Licenciamento, entre na caixa principal 'Serviços Urbanísticos e Ambientais', realize o login, abra um Novo Processo, selecione a opção ou digite na barra de busca 'Recálculo do Estoque de Quarteirão'.
Para saber mais sobre Solo Criado, clique aqui.
Para saber mais sobre Transferência de Potencial Construtivo (TPC), clique aqui.