Resultados para a palavra-chave: estabelecimentos
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Documentos, licenças e autorizações
Documentos, licenças e autorizações
Emissão e renovação de alvarás de saúde para estabelecimentos do ramo de serviços veterinários
Aprovação e licenciamento de edificações
Aprovação e licenciamento de edificações
ONLINE
Alguns estabelecimentos, pela sua complexidade, é exigida aprovação prévia de projeto arquitetônico de acordo com a legislação sanitária vigente.
Fiscalização
Fiscalização
Manifestação que se refere a estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde (condições de higiene, limpeza, segurança e habitação, bem como cuidados e procedimentos adequados oferecidos ao usuário).