Promoção Econômica - Serviço Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SIMVEG)
O serviço de inspeção sanitária para produtos de origem vegetal inclui fomento agropecuário, inspeção e vigilância sanitária. Voltado para as pequenas unidades artesanais de produtores rurais e processadores, baseia-se prioritariamente na orientação e acompanhamento, bem como na racionalização e simplificação de procedimentos de fiscalização, como determina a RDC 49/2013, com foco nas atividades de maior risco e na segurança sanitária de produtos.
Promove cidadania através da inclusão legal dos produtores artesanais de alimentos garantindo ao consumidor final um alimento seguro e de qualidade, sem perder o cunho tradicional da fabricação artesanal.
Publico alvo: pequenas unidades de beneficiamento artesanal (UBAs) que produzem produtos processados de origem vegetal de base agroecológica ou convencional, prioritariamente de produção própria ou de parceiros de associação, e que necessitam da regularização sanitária.
Requisitos/ Documentos necessários
- Requerimento Padrão GPA (solicitar via email claudia@portoalegre.rs.gov.br);
- Requerimento do SIMVEG (solicitar via email claudia@portoalegre.rs.gov.br);
- Certificado do curso de boas práticas de manipulação no processamento vegetal, com vistas ao registro no SimVegetal.
Principais Etapas do Serviço
- Requerimento;
- Técnicos visitam a propriedade para avaliação das condições de infraestrutura e tipo de produtos a serem produzidos;
- Realização do curso de boas práticas de manipulação no processamento vegetal, com vistas ao registro no SimVegetal;
- Adequação, caso necessário, da Unidade de Beneficiamento Artesanal;
- Análise da produção, com aprovação dos processos de produção e produtos;
- Registro dos produtos e rótulos.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Depende diretamente do produtor / processador. Sempre que solicitado, é atendido de forma imediata.
Formas de Prestação do Serviço
- Visitação da propriedade e do espaço para processamento;
- Fornecimento do curso de Boas Práticas no processamento vegetal;
- Acompanhamento técnico do processamento de produção, in loco;
- Análise de rotulagem e se necessário, ajuda na elaboração do layout e da informação nutricional;
- Acompanhamento do produtor em visitas programadas.