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A Secretaria Municipal de Educação (SMED) desenvolve ações voltadas à Educação Especial e Inclusiva com o objetivo de garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes público da Educação Especial e Inclusiva na Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre.

As ações são desenvolvidas conforme a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e buscam assegurar que cada estudante receba os apoios necessários ao seu desenvolvimento, respeitando suas características, potencialidades e necessidades educacionais.

São considerados público da Educação Especial e Inclusiva os estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação.

Para atender às diferentes necessidades dos estudantes, a Rede Municipal de Ensino conta com serviços especializados de avaliação, acompanhamento pedagógico e atendimento educacional, organizados de forma integrada.

 

Atendimento Educacional Especializado (AEE)

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é realizado nas escolas da Rede Municipal de Ensino por professores especialistas em Educação Especial e Inclusiva, principalmente nas Salas de Integração e Recursos (SIR). O atendimento complementa ou suplementa o ensino comum, promovendo acessibilidade, autonomia, participação e desenvolvimento das aprendizagens.

Saiba mais sobre o Atendimento Educacional Especializado.

 

Centros de Avaliação Multidisciplinar Educacional (Cames)

Os Cames realizam avaliações multiprofissionais de estudantes da Rede Municipal de Ensino que apresentam necessidades educacionais específicas, auxiliando na identificação dos apoios necessários ao processo de aprendizagem. O atendimento ocorre mediante encaminhamento realizado pela unidade escolar.

Saiba mais sobre os Centros de Avaliação Multidisciplinar Educacional.

 

Escolas Municipais Especiais de Ensino Fundamental

As Escolas Municipais Especiais de Ensino Fundamental atendem estudantes que necessitam de apoios intensos e contínuos em seu processo de aprendizagem. O ingresso ocorre mediante avaliação pedagógica, análise técnica e disponibilidade de vagas.

Saiba mais sobre as Escolas Municipais Especiais de Ensino Fundamental.

 

Programa Incluir+POA

O Incluir+POA é um programa desenvolvido pela SMED em parceria com a Associação Brasileira de Educação, Saúde e Assistência Social (Abess), que amplia o atendimento aos estudantes da Educação Especial por meio de equipes multiprofissionais e agentes de educação inclusiva.

O programa atua em conjunto com as escolas da Rede Municipal de Ensino, fortalecendo as ações de inclusão escolar e apoiando estudantes, famílias e profissionais da educação.

Saiba mais sobre o Programa Incluir+POA.

 

Legislação

Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 - Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Lei Municipal nº 12.815, de 3 de março de 2021 - Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Resolução CME/POA nº 013, de 5 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino, na perspectiva da Educação Inclusiva.

 

Perguntas Frequentes

Quem é o público da Educação Especial?

São considerados público da Educação Especial e Inclusiva os estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação.

A família pode solicitar diretamente qualquer um dos serviços?

Não. Os serviços são organizados pela unidade escolar, que realiza avaliações pedagógicas e encaminhamentos quando necessário.

Como saber qual serviço atende às necessidades do estudante?

A equipe pedagógica da escola acompanha o desenvolvimento do estudante e, quando necessário, realiza os encaminhamentos para os serviços especializados da Rede Municipal de Ensino.

O Atendimento Educacional Especializado substitui a frequência na turma regular?

Não. O AEE complementa ou suplementa o ensino comum e não substitui a participação do estudante nas atividades da turma em que está matriculado.

Onde posso obter mais informações?

Para tirar dúvidas e obter mais informações, entre em contato com o Unidade de Educação Especial e Inclusiva pelos telefones (51) 3289-1979 e (51) 3289-1971, ou pelo e-mail educacaoespecial.smed@portoalegre.rs.gov.br.

 

A Secretaria Municipal de Educação (SMED) oferta vagas para o Ensino Fundamental nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre.

O acesso às vagas ocorre por meio da atuação conjunta da Central de Vagas da SMED e da Central de Matrículas da Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul (SEDUC/RS). Durante o período da Chamada Pública, as inscrições são coordenadas pela Central de Matrículas da SEDUC/RS em conjunto com a Central de Vagas da SMED para escolas municipais. Após esse período, a Central de Vagas da SMED realiza o atendimento às famílias para orientações e encaminhamentos conforme a disponibilidade de vagas na rede municipal.

Jovens, adultos e responsáveis que desejam ingressar ou retornar aos estudos também podem procurar a Central de Vagas da SMED durante todo o ano letivo para receber orientações sobre as possibilidades de matrícula.

 

Requisitos / Documentos necessários

Para solicitar vaga no Ensino Fundamental, o estudante deverá atender aos critérios de ingresso definidos pela Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul.

Para ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental, a criança deve possuir 6 (seis) anos completos até 31 de março do ano letivo correspondente.

Documentos necessários:

• Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante;

• Certidão de nascimento;

• Carteira de Identidade (RG), quando houver;

• Documento oficial com foto do responsável legal;

• CPF do responsável legal;

• Comprovante de residência;

• Histórico Escolar ou atestado de escolaridade, quando aplicável.

 

Formas de Solicitação do Serviço

Durante o período da Chamada Pública, a solicitação de vaga deve ser realizada pela Central de Matrículas da Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul (SEDUC/RS), preferencialmente por meio do Portal Escola RS.

Fora do período da Chamada Pública, o interessado pode procurar a Central de Vagas da SMED ou diretamente uma escola da Rede Municipal de Ensino para solicitar informações, verificar a disponibilidade de vagas e realizar os encaminhamentos necessários para matrícula.

O atendimento presencial da Central de Vagas ocorre na Rua General João Manoel, nº 90, térreo, Centro Histórico, Porto Alegre/RS.

 

Principais Etapas do Serviço

1. Realização da inscrição na Central de Matrículas da SEDUC/RS durante a Chamada Pública ou solicitação de vaga junto à Central de Vagas da SMED durante o restante do ano;

2. Indicação das escolas de preferência, quando aplicável;

3. Análise das informações e disponibilidade de vagas;

4. Encaminhamento do estudante para uma unidade escolar;

5. Comparecimento à escola designada para apresentação da documentação e confirmação da matrícula.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Durante a Chamada Pública, os prazos seguem o calendário divulgado pela Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul (SEDUC/RS).

As solicitações realizadas ao longo do ano são atendidas conforme a disponibilidade de vagas na Rede Municipal de Ensino.

 

Perguntas Frequentes

Quem pode solicitar vaga no Ensino Fundamental?

Crianças e adolescentes que atendam aos critérios de ingresso estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul, observando a idade mínima para ingresso no 1º ano e as demais regras da Chamada Pública.

Onde faço a inscrição para solicitar uma vaga?

Durante a Chamada Pública, a inscrição deve ser realizada pela Central de Matrículas da Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul (SEDUC/RS), preferencialmente pelo Portal Escola RS.

Fora desse período, a família ou o estudante pode procurar a Central de Vagas da SMED ou diretamente uma escola da Rede Municipal de Ensino para verificar a disponibilidade de vagas e receber orientações sobre a matrícula.

Como fico sabendo em qual escola foi disponibilizada a vaga?

Após o período de inscrições, o resultado é divulgado pela Central de Matrículas da SEDUC/RS, que informa a escola para a qual o estudante foi encaminhado.

Quais são as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) e demais modalidades?

A Secretaria Municipal de Educação (SMED) disponibiliza em seu portal a relação completa das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) que integram a Rede Municipal de Ensino.

Consulte a lista:

• Escolas Municipais de Ensino Fundamental

Meu filho precisa de atendimento em uma Escola Especial. Como funciona?

A Rede Municipal de Ensino conta com quatro Escolas Municipais Especiais de Ensino Fundamental destinadas a estudantes que necessitam de apoios intensos e contínuos em seu processo de aprendizagem. O ingresso ocorre mediante avaliação pedagógica e análise técnica realizadas pela SMED.

Saiba mais em Escolas Especiais de Ensino Fundamental.

Como faço para ingressar na Educação de Jovens e Adultos (EJA)?

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é destinada a jovens, adultos e idosos que não concluíram o Ensino Fundamental na idade regular. A Rede Municipal de Ensino oferece vagas em escolas municipais, conforme disponibilidade.

Saiba mais em Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Como solicito transferência escolar no Ensino Fundamental?

As transferências para estudantes do Ensino Fundamental seguem procedimentos específicos e podem ser solicitadas conforme as orientações da Central de Matrículas e da Rede Municipal de Ensino.

Saiba mais em Transferência Escolar do Ensino Fundamental.

Como obtenho documentos escolares?

Se o estudante frequentou uma escola da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre, a solicitação pode ser feita diretamente na escola onde está ou esteve matriculado. Também é possível consultar a página Documentos Escolares da Carta de Serviços para conhecer os documentos disponíveis, formas de solicitação e contatos.

Se o estudante frequentou uma escola da Rede Estadual de Ensino, a solicitação deve ser realizada diretamente na escola onde estudou. Caso a unidade não esteja mais em funcionamento ou haja dúvidas sobre a localização da documentação, o cidadão deve procurar a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) responsável pela escola.

Onde posso obter mais informações?

Para tirar dúvidas e obter mais informações, entre em contato com a Central de vagas da Educação pelo telefone e WhatsApp (51) 3289-1988, ou pelo e-mail gestaodevagas@portoalegre.rs.gov.br.

 

Veja também

• Portal Escola RS;

• Carta de Serviço Estadual;

• Coordenadorias Regionais de Educação (CRE);

• Centrais de Matrículas da SEDUC/RS.

 

A Secretaria Municipal de Educação (SMED) realiza um novo período de inscrições para ingresso de crianças na Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre no segundo semestre de 2026.

As vagas são destinadas a crianças residentes em Porto Alegre que possuam, no mínimo, 4 (quatro) meses de idade na data da inscrição, desde que, na data de corte de 31 de março de 2026, tenham completado até 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade.

As inscrições estarão abertas de 8 a 17 de julho de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente pelos canais oficiais disponibilizados pela Prefeitura.

As famílias que participaram do período anterior de inscrições e ainda não foram contempladas com uma vaga deverão realizar uma nova inscrição. As crianças que já possuem atendimento por meio de compra de vagas ou de vaga judicializada não precisam participar deste período de inscrições, pois já possuem atendimento garantido.

As famílias de crianças que já possuem vaga na Educação Infantil e desejam solicitar transferência de escola não devem realizar uma nova inscrição. As solicitações de transferência deverão ser realizadas diretamente na Central de Vagas da Educação, a partir de 17 de agosto de 2026, conforme disponibilidade de vagas.

 

Requisitos / Documentos necessários

Para participar do processo de inscrição é necessário:

• Residir em Porto Alegre;

• A criança possuir, no mínimo, 4 (quatro) meses de idade na data da inscrição, desde que, na data de corte de 31 de março de 2026, tenha completado até 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade;

• A criança não estar matriculada em escola de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino ou em instituição conveniada por meio de compra de vagas, nem possuir atendimento garantido por vaga judicializada.

 

Como realizar a inscrição

As inscrições poderão ser realizadas entre 8 e 17 de julho de 2026, exclusivamente por meio do Portal da Educação Infantil.

O acesso ao Portal da Educação Infantil poderá ser realizado pelos seguintes canais oficiais:

• Portal da Educação Infantil;

• Aplicativo 156+POA;

• Portal 156 Web.

A inscrição é realizada exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no Portal da Educação Infantil. Este processo destina-se apenas a novas inscrições.

 

Principais Etapas do Serviço

• Realização da inscrição entre 8 e 17 de julho de 2026;

• Análise das inscrições pela Secretaria Municipal de Educação;

• Designação das vagas entre 20 e 24 de julho de 2026;

• Comunicação da escola designada por WhatsApp informado no cadastro;

• Efetivação da matrícula diretamente na escola entre 27 e 31 de julho de 2026.

 

Documentos para matrícula

Após a designação da vaga, será necessário apresentar na escola:

• Certidão de nascimento da criança;

• Carteira de vacinação atualizada;

• Comprovante de residência recente;

• Documento oficial de identificação do responsável legal.

 

Cronograma

 

Perguntas Frequentes

Quem pode participar?

Famílias residentes em Porto Alegre com crianças que possuam, no mínimo, 4 (quatro) meses de idade na data da inscrição, desde que, na data de corte de 31 de março de 2026, tenham completado até 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade, e que não estejam matriculadas em escola de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino ou em instituição conveniada por meio de compra de vagas, nem possuam atendimento garantido por vaga judicializada.

Fiz inscrição anteriormente e ainda não consegui vaga. Preciso fazer uma nova inscrição?

Sim. As famílias que participaram do período anterior e ainda não foram contempladas deverão realizar um novo cadastro durante este período de inscrições.

Meu filho já possui vaga por meio de compra de vagas ou vaga judicializada. Preciso realizar uma nova inscrição?

Não. As crianças que já possuem atendimento por meio de compra de vagas ou de vaga judicializada não precisam participar do período de inscrições do segundo semestre de 2026, pois já possuem atendimento garantido.

Meu filho já possui vaga na Educação Infantil e desejo solicitar transferência de escola. O que devo fazer?

As famílias de crianças que já possuem vaga na Educação Infantil não devem realizar uma nova inscrição. As solicitações de transferência deverão ser realizadas diretamente na Central de Vagas da Educação, a partir de 17 de agosto de 2026, conforme disponibilidade de vagas.

Como saberei se meu filho foi contemplado?

As famílias serão comunicadas pelo WhatsApp informado no momento da inscrição, entre os dias 20 e 24 de julho de 2026, com a indicação da escola e as orientações para matrícula.

Onde realizo a matrícula?

A matrícula deverá ser realizada diretamente na unidade escolar designada, entre 27 e 31 de julho de 2026.

Onde posso obter mais informações?

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Vagas da Educação pelo WhatsApp (51) 3289-1988 ou pelos canais oficiais do 156.