A Controladoria-Geral do Município (CGM), vinculada à Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), promoveu nos dias 3, 4 e 5 de abril curso para identificação de fraude contra o erário público. A formação, realizada em parceira com o instituto dos auditores internos (IIA Brasil), ocorreu de forma virtual e foi oferecida a 25 servidores da CGM. 

“A garantia da implementação da nova lei de licitação em Porto Alegre requer uma reestruturação da CGM, bem como investimento em treinamento e desenvolvimento dos servidores”, destaca o secretário municipal de Transparência e Controladoria, Gustavo Ferenci. 

A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) trouxe mudanças significativas para o sistema de controle interno, entre elas está a forma de atuação preventiva da CGM nos processos de licitação e contratações, bem como na avaliação dos Programas de Integridade das empresas que contratam com o Município. O Decreto Municipal 22.480, de 7 de fevereiro de 2024, criou a Divisão de Prevenção à Corrupção, vinculada à CGM. 

Conforme o controlador-geral, Silvio Zago, a nova lei estabeleceu parâmetros mais rígidos e claros para a realização de licitações e de fiscalização dos contratos, o que exige um sistema de controle interno eficiente, com mecanismos de transparência, prevenção e combate à corrupção.