O núcleo de fiscalização do Procon da Capital participou nesta sexta-feira, 27,  de operação de combate a preços abusivos em postos de combustíveis. O objetivo foi impedir possíveis reajustes indevidos nos preços e eventuais condutas abusivas que possam causar prejuízo ao consumidor. 

Segundo a coordenadora de Fiscalização do Procon, Simone Peres Siqueira, estabelecimentos foram notificados com base nos artigos 6º, III e 31 da Lei federal 8078/90, que estabelece que é direito do consumidor a informação adequada e clara sobre diferentes produtos e serviços. Em um deles, foi lavrado auto de infração, segundo o artigo 39, V e X do Código do Consumidor (CDC), com indício de aumento abusivo da gasolina comum, aditivada e diesel. Foram submetidas a análise as notas fiscais de compra e venda, conforme planilha da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP).

As empresas têm prazo de dez dias, para apresentar defesa, e estão sujeitas à multa diante da comprovação da infração. 

Denominada Vem Diesel, a operação ocorreu simultaneamente em 11 estados e Distrito Federal, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Ministério da Justiça e Segurança Pública e a ANP.