Porto Alegre ampliou o combate ao descarte irregular de resíduos com o uso do videomonitoramento em tempo real do Centro Integrado de Coordenação de Serviços (Ceic), vinculado à Secretaria Municipal de Segurança. A tecnologia permite identificar, no momento em que ocorre, o despejo ilegal de lixo, entulho e móveis em vias públicas, terrenos baldios e áreas particulares, resultando em abordagens imediatas e aplicação de penalidades.

O sistema integra o trabalho do Ceic com a Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e a Guarda Civil Metropolitana (GCM). As imagens são acompanhadas 24h a partir de câmeras instaladas em pontos estratégicos da cidade.

Ao identificar um descarte irregular em andamento, o operador do CEIC aciona as equipes de fiscalização e segurança, que se deslocam até o local para abordagem. Conforme a situação, o responsável pode receber orientação sobre a destinação correta dos resíduos, como o uso dos serviços de coleta e dos Ecopontos, ou ser notificado e autuado em caso de flagrante.

Resultados - Desde o início, em novembro de 2025, a operação contabiliza:

- 72 flagrantes de descarte irregular com uso de veículos;
- 28 ações de fiscalização externa acionadas a partir das imagens;
- Três multas aplicadas em janeiro: duas no valor aproximado de R$ 4,4 mil (720 UFMs) e uma de R$ 8,7 mil (1.440 UFMs).

Além da penalidade administrativa, o infrator também passa a ser cobrado pelo custo da retirada dos resíduos descartados de forma ilegal.

Penalidades - O descarte irregular é infração prevista no Código Municipal de Limpeza Urbana (Lei 1.060/2025), com multas que variam de 90 UFMs (infração leve) a 1.440 UFMs (gravíssima). O valor da Unidade Financeira Municipal (UFM) é de R$ 6,0411. Em casos de reincidência, a multa é aplicada em dobro.

Dependendo do tipo e da quantidade de material descartado, a conduta também pode ser enquadrada como crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998, com possibilidade de reclusão de um a quatro anos, além de multa, após análise técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.

Educação e prevenção - A prefeitura destaca que o videomonitoramento fortalece a fiscalização, mas também tem caráter preventivo e educativo. A orientação é priorizada sempre que possível, enquanto as penalidades são aplicadas nos casos de flagrante ou reincidência.

“A tecnologia do CEIC permite agir no momento da infração, tornando a fiscalização mais eficiente e ajudando a preservar a cidade”, afirma o secretário municipal de Segurança, Alexandre Aragon.

A população pode colaborar utilizando os serviços regulares de coleta do DMLU, os Ecopontos, o agendamento de coleta especial pelo sistema 156 e, em áreas de maior vulnerabilidade social, o projeto Bota-fora, voltado ao recolhimento de materiais não atendidos pelas coletas convencionais.