A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou na manhã desta segunda-feira, 26, um novo projeto que propõe critérios técnicos e sanitários para a prática de autosserviço em serviços de alimentação e comércio de alimentos na Capital. A proposta foi detalhada pelo secretário municipal de Saúde, Fernando Ritter, à diretoria da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), com a presença de representantes das redes de supermercados locais.

O projeto, formalizado por meio de portaria da Secretaria Municipal de Saúde, aponta boas práticas para a exposição e o manuseio de alimentos em modalidades de autosserviço, como padarias, supermercados, confeitarias, lojas de conveniência, delicatessens e estabelecimentos similares.

“O objetivo é garantir a segurança sanitária dos alimentos, proteger a saúde da população e oferecer segurança jurídica ao setor, equilibrando liberdade econômica e responsabilidade sanitária”, destacou o secretário de Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter.

Para o vice-presidente da Agas, Jacinto Machado, a modernidade, a praticidade e os novos hábitos de consumo das pessoas demandam a atualização constante da legislação sanitária, e o diálogo entre a associação e a secretaria, juntamente com os órgãos de fiscalização, é imprescindível. “Construiremos juntos uma regulamentação que atenda as necessidades dos consumidores e garanta segurança alimentar à população”, disse.

Proposta - Entre os principais pontos, estão a obrigatoriedade de barreiras físicas de proteção nos balcões, controle rigoroso de temperatura e tempo de exposição dos alimentos, disponibilização de álcool gel para higienização das mãos dos consumidores, uso de utensílios adequados e identificação clara dos produtos expostos. A proposta também prevê a adoção de Procedimentos Operacionais Padronizados específicos para o autosserviço e ações de orientação ao consumidor, com cartazes educativos nos estabelecimentos.

Durante a apresentação, Ritter destacou que a regulamentação acompanha a modernização do comércio de alimentos e atende a uma demanda antiga do setor. “O autosserviço já é uma realidade consolidada, mas precisa estar alinhado às boas práticas sanitárias. Nosso objetivo é proteger a saúde das pessoas sem engessar o setor produtivo, criando regras claras, atualizadas e compatíveis com a legislação vigente”, afirmou.