Foto: Tribunal de Contas da União / Divulgação PMPA

O secretário municipal de Saúde, Erno Harzheim, participou na manhã desta quinta-feira, 23, em Brasília, do seminário Boas práticas na gestão de parceria com o terceiro setor na saúde. O evento, que ocorre na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quinta e sexta-feira, 23 e 24, é inédito desde a criação da Lei 1.637/98, que regulamenta a atuação das organizações sociais. O encontro é promovido pelo TCU, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross). 

Harzheim integrou a mesa redonda Aquisições e contratações de serviços pela entidade parceira, quando salientou o modelo inovador dos editais de contratação do terceiro setor desenvolvidos na capital gaúcha. A modalidade encontra base na Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. “Usamos o ponto de vista dos contratos de gestão baseados nas necessidades da população. O nosso sistema inovador de orçamento e pontuação espelha as necessidades das pessoas”, afirma.

O objetivo do encontro é disseminar boas práticas de governança e gestão para a formatação, celebração, execução, acompanhamento e controle de contratos de gestão entre os governos e as organizações sociais de saúde. A ação reúne dirigentes de organizações sociais, secretários de saúde e representantes dos tribunais de contas e do Ministério Público, entre outros, que estão debatendo o aperfeiçoamento das relações entre o poder público e o terceiro setor na área da saúde.

Durante o seminário, são realizados painéis com debates sobre o tema, como requisitos para a decisão de celebração de parceria, condições e metas dos contratos de gestão, aquisições e contratações de pessoas e serviços pela entidade parceira e a transparência na parceria com entidade do terceiro setor.

Participam do encontro autoridades como a presidente do Superior Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, o presidente do TCU, ministro Raimundo Carneiro, o corregedor-geral do Ministério Público Federal, Oswaldo José Barbosa Silva, o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Jairo Bisol, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Reynaldo Mapelli Jr., além dos secretários de Saúde Ricardo Oliveira (ES), Henrique Javi (CE), Humberto Fonseca (DF), José Iran Jr. (PE) e Leonardo Vilela (GO).