A Prefeitura de Porto Alegre e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) formalizaram o aditivo contratual que viabiliza a retomada da modelagem da concessão parcial dos serviços de saneamento na Capital. A informação foi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta quinta-feira, 9.

O novo acordo, válido até dezembro de 2027, prevê a atualização e complementação dos estudos realizados entre 2020 e 2024 - quando o processo foi suspenso devido aos impactos da enchente histórica nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Histórico - Firmado em 2019, o contrato para a construção da modelagem de concessão parcial dos serviços de saneamento em Porto Alegre havia sido aditado pela primeira vez em 2022, com o objetivo de ampliar os estudos técnicos relacionados ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário.

Em 2024, após a enchente, os trabalhos foram interrompidos em razão dos danos provocados à infraestrutura da cidade. A retomada dos estudos permitirá adequar os resultados apresentados ao município à nova realidade da Capital, considerando os prejuízos causados pela inundação.

Concessão parcial - A proposta de concessão parcial dos serviços de saneamento - atualmente operados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) - tramita na Câmara Municipal. Protocolado em maio, o Projeto de Lei nº 28/2025 reforça a autorização para que a prefeitura contrate uma empresa responsável pela operação e ampliação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O texto determina que a captação e o tratamento de água bruta, hoje sob responsabilidade do Dmae, não serão concedidos. O departamento seguirá encarregado também da operação, manutenção e ampliação dos sistemas de drenagem urbana e de proteção contra cheias. Para debater o tema, a Câmara Municipal realizou 17 audiências públicas, abrangendo todas as regiões do Orçamento Participativo (OP).