A SMPS tem como objetivo coordenar os projetos e ações para a concessão dos serviços de saneamento
A Secretaria Municipal Extraordinária de Parcerias do Saneamento (SMPS) tem como principal objetivo conduzir e coordenar os projetos e ações necessárias para efetivação da concessão dos serviços de distribuição de água tratada e esgotamento sanitário, visando atingir os marcos de universalização previstos na Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 com a redação dada pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, relativamente aos serviços de captação, tratamento, e fornecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais.
O decreto com a criação da secretaria está publicado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) de 26 de setembro de 2025.
