O Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, que orienta as prioridades e metas da administração municipal para os próximos quatro anos em Porto Alegre, foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores nesta segunda-feira, 4. A proposta foi aprovada de forma unânime em votação simbólica no plenário e consolida o compromisso do Executivo com o planejamento de longo prazo da capital gaúcha. O Legislativo apresentou 78 emendas ao Plano, das quais 14 foram aprovadas.

Entregue à Câmara no início de junho, o PPA é o principal instrumento de planejamento estratégico do governo municipal. Ele expressa o engajamento da Prefeitura de Porto Alegre com a adoção das melhores práticas de gestão pública e com uma administração orientada por resultados. A elaboração contou com a participação de todos os órgãos da administração direta e indireta da prefeitura, sob a coordenação da Diretoria de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG).

O projeto aprovado contempla o Prometa 2025–2028, que reúne 180 metas, além dos Planos Setoriais Nacionais, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS/ONU), dos programas de financiamento internacional voltados à reconstrução da cidade e das despesas continuadas da máquina pública. No total, o plano abrange 286 ações e 450 indicadores, distribuídos entre dados de programas e produtos vinculados a ações específicas.

Equilíbrio fiscal - O PPA 2026–2029 também estabelece um equilíbrio entre receitas e despesas, ambas estimadas em R$ 58,157 bilhões ao longo do período. Estão garantidos os percentuais mínimos previstos na Constituição em áreas essenciais, como educação, que receberá 25% da receita líquida de impostos e transferências, excluídos os gastos com inativos. A estrutura do plano está organizada em quatro eixos de gestão: Social; Ambiental e Urbano; Econômico; e Institucional.