A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 foi aprovada na Câmara Municipal nesta quarta-feira, 4. De acordo com o texto, receitas e despesas se equiparam em R$ 11,45 bilhões.

Além do projeto, foram aprovadas uma mensagem retificativa e 15 emendas, sendo oito no relatório da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) e sete em plenário. Entre as principais receitas previstas na LDO 2024 estão R$ 3,96 bilhões de arrecadação tributária e R$ 3,24 bilhões em transferências correntes.

A LDO é um instrumento que desdobra, em metas anuais para 2024 e os dois anos subsequentes, o planejamento de governo que consta no Plano Plurianual (PPA 2022-2025). Ela também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Compreende as metas e prioridades do Executivo e do Legislativo Municipal, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações. Apresenta, também, as disposições sobre as alterações da legislação tributária e tarifária e sobre as despesas com pessoal e encargos sociais, bem como as metas fiscais e os riscos fiscais.

Investimentos - Foram previstos, ainda, R$ 548 milhões em operações de crédito captadas para subsidiar grandes investimentos na cidade, onde se destacam projetos como Requalificação da Infraestrutura Viária II, POA Segura, Geoprocessamento Corporativo, Gestão de Relacionamento com o Cidadão – CzRM, Gestão de Equilíbrio Fiscal, São João: obras de saneamento básico, Programa de Desenvolvimento Social e Sustentabilidade Fiscal do Município de Porto Alegre e Centro+4D.

Além destes, também, diversos projetos de modernização, qualificação e digitalização da administração pública municipal. Estas ações, destacadas como projetos prioritários, representam um conjunto de medidas capazes de mudar a perspectiva de futuro para a população e a cidade de Porto Alegre.

Receitas e despesas - Elaborada pela Diretoria de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE) e com o suporte técnico da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), a LDO 2024 mantém como premissa a determinação do prefeito Sebastião Melo de trabalhar com um orçamento realista a partir da receita estimada para o próximo ano.

Outros números da LDO:

Receita/Despesa Total – R$ 11.452.448.807
Resultado Primário – R$ 60.492.693
Resultado Nominal – RS 59.382.018
Dívida Pública Consolidada – R$ 2.357.068.562
Projeção da Receita Corrente Líquida – R$ 8.508.824.201
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria – 3.968.983.016
ISS - R$ 1.719.036.663
IPTU - R$ 1.121.834.484
ITBI - R$ 396.954.728
IRRF - R$ 409.104.272
Transferências Correntes – 3.249.253.388
ICMS - R$ 532.108.918
FPM - R$ 437.159.127
IPVA - R$ 325.541.178

OP contemplado - Novamente, o orçamento do município conterá uma reserva específica para execução das demandas solicitadas pelo OP, com ampliação de recursos para R$ 20 milhões, frente aos R$ 15 milhões de 2023 e R$ 10 milhões de 2022.

LOA 2024 – Com a aprovação da LDO 2024, a Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE) encaminhará a finalização da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, feita em consonância, também, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e as prioridades do Orçamento Participativo (OP).

A elaboração da proposta fica a cargo da Diretoria de Planejamento Orçamentário, a partir da receita estimada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e conta com a participação de todos os órgãos da administração direta e indireta. O projeto da LOA 2024 será protocolado na Câmara Municipal até o final da próxima semana.