Dados da EPTC são divulgados em portal de transparência
A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), disponibilizou seus dados em um novo portal da transparência, que pode ser consultado no endereço eptctransparente.com.br. O sistema, que começou a ser desenvolvido em outubro do ano passado, concentra informações sobre ações de educação, fluxo de veículos, infrações, demonstrativos financeiros e índices de acidentalidade, conforme exigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislação que trata de acesso à informação. As informações estão publicadas por meio de DashBoards (painéis eletrônicos), atualizados mensalmente, com novos conjuntos de dados que serão incorporados no portal. É o início de um processo que será permanente.
Entre as informações disponíveis, está o funcionamento e a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). A Junta é responsável pelo julgamento dos recursos contra infrações de trânsito. É possível consultar a lista dos participantes da Jari, que conta com representantes da sociedade civil (como a OAB, taxistas, rodoviários, por exemplo), Brigada Militar e órgãos de trânsito, além de informações sobre os processos. “As informações sobre quantos recursos são interpostos, deferidos e indeferidos, além de quais instituições e seus representantes julgam tais processos, é fundamental para uma relação confiável e adequada entre julgado e julgador”, explica o diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti.
Fabiana Kloeckner