Foi aprovado pela Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 30, projeto de lei da Prefeitura de Porto Alegre que visa a contratação temporária de diversos profissionais da área da saúde para atender ao aumento da demanda durante a Operação Inverno de 2025. 

O projeto nº 014/2025 busca suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, motivada pelo incremento da procura por atendimentos nos hospitais e unidades de saúde em razão das doenças sazonais típicas da estação mais fria.

Conforme a proposta, a previsão é contratar, por tempo determinado, 14 auxiliares de farmácia, um biomédico, 23 enfermeiros, oito farmacêuticos, dois fisioterapeutas, dois médicos especialistas emergencistas, 81 técnicos em enfermagem, quatro técnicos em laboratório e análises clínicas e um técnico em nutrição e dietética.

Reajuste dos servidores - A Câmara Municipal também aprovou o Projeto de Lei nº 020/25, que formaliza o reajuste de 4,83% nos valores básicos dos vencimentos, salários, proventos e demais parcelas remuneratórias dos servidores municipais - com data-base em maio de 2025 -, além de abonar as faltas decorrentes da greve mediante compensação dos dias não trabalhados. O projeto integra o acordo firmado entre a prefeitura e o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) em reunião no último dia 5 de abril, para encerramento da greve dos municipários.

Financiamentos internacionais - O Projeto de Lei nº 005/25, que cria Cargos em Comissão (CC) a serem lotados na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG), também foi aprovado pelo Legislativo. O projeto contempla as unidades que gerenciam a execução de programas de financiamento nacionais e internacionais, incluindo as obras do Novo PAC. Esses recursos serão destinados a obras de recuperação e reconstrução de Porto Alegre, com foco no desenvolvimento urbano, social e ambiental. Atualmente, a carteira de financiamentos da PMPA ultrapassa o valor de R$ 6 bilhões.

Conforme o projeto, serão criados 17 cargos comissionados para as Unidades Gestoras dos programas POA+DrenaResiliente, POA Territorial e Novo PAC – Desenvolvimento e Sustentabilidade. No dia 27 de março, uma audiência pública debateu o texto com a presença de representantes do governo municipal, vereadores, Sindicato dos Municipários e sociedade. 

Moradias - Outro projeto aprovado foi o de número 006/25, que autoriza o município a alienar imóvel à Cooperativa Habitacional Trabalhadores do Lami (Cooplami), para fins de construção de moradias de interesse social.