O trabalho técnico realizado pela Equipe de Fiscalização de Transferências Constitucionais da Secretaria Municipal da Fazenda resultou na ampliação da participação de Porto Alegre no rateio do ICMS em 2026, com projeção de R$ 37,5 milhões a mais. A atuação envolveu análise detalhada de dados fiscais, correção de informações e defesa técnica dos interesses do município junto à Receita Estadual.

"A atuação técnica da Secretaria Municipal da Fazenda fortalece o planejamento orçamentário e contribui para a sustentabilidade das finanças municipais, garantindo melhores condições para a manutenção dos serviços públicos e a realização de investimentos", destaca a secretária Ana Pellini.

Os resultados desse processo foram consolidados com a publicação do Índice de Participação do Município (IPM) definitivo para 2026, divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS) em 17 de dezembro. O índice define quanto cada município gaúcho recebe dos 25% do ICMS arrecadado pelo Estado, parte que é destinada às prefeituras.

Ao longo do ano, a equipe analisou as informações fiscais de empresas estabelecidas em Porto Alegre, especialmente as enquadradas na categoria geral do ICMS, que concentram a maior parte da arrecadação. A equipe identificou inconsistências nas Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e solicitou ajustes técnicos, assegurando que os dados refletissem de forma mais precisa a atividade econômica realizada na Capital.

Essa primeira etapa do trabalho resultou na ampliação de R$ 1,75 bilhão no valor adicionado fiscal do município. Na fase seguinte, durante a impugnação ao IPM provisório, o município apresentou documentação complementar e obteve o reconhecimento adicional de R$ 1,23 bilhão junto à Receita Estadual, o que representou 99,44% do valor pleiteado nessa etapa.

Com a conclusão do processo, Porto Alegre consolidou um aumento total de R$ 2,98 bilhões no indicador econômico e principal componente do IPM, o que se reflete diretamente em uma maior participação no rateio do ICMS. A estimativa é que esse trabalho resulte em um incremento de aproximadamente R$ 37,48 milhões nos repasses do imposto em 2026.