Secretário discute pautas prioritárias para as capitais no Congresso Nacional

09/03/2022 09:08

O secretário municipal da Fazenda e vice-presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Rodrigo Fantinel, juntamente com o presidente da entidade, Jeferson Passos, estará no Congresso Nacional nesta quarta-feira, 9. Na pauta, reunião com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, para apresentar propostas prioritárias para as capitais.

Entre elas, o PL 4392/2021, que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami); a PEC 13/2021, que prevê que a aplicação dos 25% na educação, eventualmente não utilizado em 2020 e 2021, seja investido até 2023; e a PEC 110/2019, que trata da reforma tributária.

De acordo com Rodrigo Fantinel, a prioridade tem sido alinhar o entendimento e a aplicação de medidas federais à realidade dos municípios. "Estamos trabalhando em conjunto para que cada município tenha reconhecida as suas necessidades e que as ações possam reverter em desenvolvimento para todos", disse o vice-presidente da Abrasf.

A Abrasf tem intensificado sua atuação na defesa de propostas que viabilizem a gestão dos municípios e a simplificação e melhoria imediata do sistema tributário nacional.

Adriana Ferrás

Andrea Brasil

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