Porto Alegre terá representação no Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), instância responsável pela governança do novo tributo. A definição ocorreu na sexta-feira, 23, durante Assembleia Geral Extraordinária da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), realizada de forma virtual, que elegeu, por unanimidade, os municípios que irão compor o colegiado. A capital gaúcha foi escolhida como 1ª suplente, tendo como representante o secretário municipal adjunto da Fazenda, Fabrício Dameda.

Nessa condição, Porto Alegre passa a integrar as discussões técnicas e institucionais relacionadas à implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo, contribuindo para a definição das regras de arrecadação e da distribuição automática das receitas entre os entes federados.

A atuação no Comitê se soma à experiência técnica de Fabrício Dameda, que integra o Programa de Assessoramento Técnico voltado à regulamentação e à interpretação do IBS e da CBS, além de participar da Câmara Técnica da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), espaço que debate os impactos da nova estrutura tributária para os municípios.