A Receita Municipal de Porto Alegre identificou mais de R$ 50 milhões declarados em Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas sem recolhimento do respectivo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). As divergências foram reunidas por meio do projeto Consolidador NFSE 2025, que gerou 1.492 Consolidações de Débito (CDs) com base nos documentos emitidos entre janeiro e dezembro de 2024.

A Consolidação de Débito (CD) reúne, em um único documento, todos os valores declarados e não quitados por inscrição municipal. Isso facilita o acesso às informações e torna mais simples a regularização, evitando que o contribuinte precise lidar com múltiplas guias e prazos. Como uma mesma empresa pode ter mais de uma inscrição, um mesmo CNPJ pode estar vinculado a mais de uma CD.

“Nossa prioridade é sempre dar ao contribuinte a oportunidade de se manifestar antes de qualquer medida de cobrança. Com o Consolidador, entramos na fase em que as empresas são comunicadas e podem ingressar com pedido de alteração, mediante retificação das informações declaradas, ou regularizar os valores em aberto de forma amigável. É um avanço que alia eficiência na arrecadação e respeito ao contribuinte”, afirma a superintendente da Receita Municipal, Sandra Quadrado.

A Receita Municipal está notificando as empresas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), canal oficial de comunicação com os contribuintes. As pessoas jurídicas que ainda não estão cadastradas no DTE podem receber o aviso pelo arquivo DEC, telefone, e-mail ou mensagens SMS. A orientação é que os responsáveis entrem em contato com a Secretaria Municipal da Fazenda através do Portal de Atendimento para regularizar os débitos até a data de vencimento a fim de evitar a inscrição em dívida ativa e ações de cobrança como protesto e execução judicial.

Consolidador NFSE 2024 - Desde dezembro, R$ 2.154.760,93 foram pagos à vista por contribuintes, enquanto R$ 3.023.664,49 estão com parcelamento ativo.