A Receita Municipal de Porto Alegre disponibiliza à população, de forma transparente, os dados sobre os benefícios fiscais concedidos relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e à Taxa de Coleta de Lixo (TCL). As informações estão acessíveis no portal de Dados Abertos do município.

“A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a transparência na gestão dos recursos públicos, oferecendo à sociedade acesso facilitado às informações sobre a política fiscal e seus impactos”, esclarece a superintendente da Receita Municipal, Sandra Quadrado.

O material permite a consulta pública aos valores de renúncia fiscal concedidos por meio de isenções, imunidades, remissões, incentivos e outros benefícios legais aplicáveis aos tributos. No portal constam dados organizados por tipo de benefício, número de imóveis beneficiados e os valores correspondentes, entre outras informações relevantes.

Todo cidadão que desejar pode acessar os dados para fins de acompanhamento, estudo ou controle social. Essa iniciativa segue as regras do Decreto nº 19.990 de 2018. Os dados sigilosos ou pessoais, no entanto, não são divulgados, garantindo a proteção dessas informações.