A Secretária Municipal da Fazenda apresentou, nesta terça-feira, 18, na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre, o balanço financeiro referente ao terceiro quadrimestre de 2024, que consolida o ano. A prestação de contas destacou o impacto das enchentes de maio sobre as finanças públicas e o esforço para fazer frente às despesas extraordinárias que surgiram com a catástrofe.

“Vínhamos apresentando bons anos de equilíbrio nas finanças, mas a calamidade mudou este cenário. Tivemos que agir rapidamente para fazer frente às demandas extraordinárias e isso refletiu nas nossas contas”, destacou a secretária Ana Pellini.

O total de prejuízos com a calamidade soma R$ 801 milhões, sendo R$ 589 milhões em despesas e R$ 212 milhões em renúncias envolvendo IPTU e suspensão da cobrança de água pelo Dmae. Deste total, menos de 30% teve aporte da União e Estado. Foram R$ 201 milhões repassados pela União, R$ 29 milhões pelo Estado e R$ 2 milhões em doações.

Receitas - A receita total do município fechou o ano em R$ 10.032 bilhões, desconsiderando as receitas intraorçamentárias, que são movimentações entre os órgãos. Destas, R$ 208 milhões foram receitas de Capital. Em relação às receitas tributárias, o ISS segue como principal fonte, fechando o ano com arrecadação total de 1,7 bilhão, com variação de 6,7% em relação ao ano anterior. Da mesma forma, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que apresentou crescimento de 16,1%. Ambos os casos são em decorrência do aumento da procura por serviços durante e pós a calamidade.

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) teve queda de 1,7%, reflexo dos benefícios fiscais concedidos em razão da calamidade. O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) registrou redução de 1,8%, resultado da diminuição das negociações de imóveis no período da enchente. Já nas transferências, o ICMS teve incremento de 6,8%, enquanto o IPVA subiu 5,6%. Já o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofreu queda de 8,6%, em virtude da diminuição populacional apontada pelo Censo de 2022.

Despesas -  Os gastos somaram no ano R$ 9.894 bilhões, sendo a saúde a principal alocação de recursos, com R$ 3,15 bilhões, seguida de previdência, com 1,98 bilhão. Os investimentos realizados com recursos de impostos e transferências tributárias somaram R$ 530 milhões, sendo R$ 56 milhões voltados diretamente ao enfrentamento da calamidade. Além disso, foram mantidos aportes importantes em saúde, educação, mobilidade e infraestrutura urbana. A aplicação de recursos em saúde alcançou 20,08% das receitas, acima do mínimo constitucional de 15%. Em educação, o índice foi de 26,94%, também acima do mínimo de 25%. 

As receitas do Tesouro Municipal ficaram em R$ 7.278 bilhões, enquanto as despesas em R$ 7.421 bilhões, resultando em déficit de R$ 143 milhões. O Dmae, que historicamente apresentava superávits, também teve déficit, no valor de R$ 287 milhões, já que foi uma das áreas mais impactadas pelas chuvas, totalizando R$ 430 milhões em déficit. Já o resultado orçamentário consolidado, que leva em conta também os recursos do Previmpa e outras cifras vinculadas, ou seja, que não são de livre aplicação, fechou o ano com superávit de R$ 129 milhões.