Nesta sexta-feira, 18, ocorreu uma reunião entre a Secretaria Municipal da Fazenda, Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), com foco na adoção de boas práticas de transparência e controle na concessão de benefícios fiscais. O encontro marcou um avanço na construção de uma política mais eficiente e padronizada para os incentivos tributários no município e no Estado.

“Este diálogo institucional reforça o compromisso da Secretaria da Fazenda com a transparência e com o fortalecimento das receitas municipais em um cenário de profundas mudanças no sistema tributário”, afirma a secretária Ana Pellini.

Durante o encontro, técnicos do Tribunal de Contas apresentaram um diagnóstico sobre a situação em Porto Alegre, que servirá como base para a ampliação da análise a todos os municípios do Estado. Destacou-se, ainda, a importância do trabalho desenvolvido na Capital como referência no mapeamento e na padronização de informações sobre incentivos fiscais.

Reforma Tributária - Outro ponto central da agenda foi o impacto da reforma tributária na arrecadação dos municípios. Representantes das instituições ressaltaram a urgência de ampliar a receita proveniente do Imposto Sobre Serviços (ISS) até o final de 2026, prazo que definirá o índice de participação de cada cidade na divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja vigência terá efeitos projetados pelas próximas cinco décadas.