Cesar Lopes

A prefeitura firmou, nesta terça-feira, 26, um termo de cooperação técnica entre o Município e a Companhia Carris Porto-Alegrense (Carris) para viabilização de leilão eletrônico de alienação de bens patrimoniais e de consumo considerados inservíveis. O termo tem o objetivo de garantir maior abrangência e participação de licitantes, agilidade do processo e aumento do valor arrecadado em favor da Carris. 

O leilão será realizado pela Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda (SLC/SMF), assegurando maior transparência e aproveitando a expertise dos leiloeiros administrativos do órgão. A montagem do projeto básico será feita pela Carris e compreende o relatório fotográfico dos lotes, avaliação dos bens, identificação dos lotes e sua composição, quantidade de itens e especificação dos itens, e valor de avaliação de cada lote, além da localização dos bens e contato para agendamento de visitas dos interessados.

O termo de cooperação terá vigência de dois anos, a contar de sua assinatura, e poderá ser prorrogado a critério das partes. Todo o processo tramitará pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O leiloeiro vai elaborar o edital de abertura e o remeterá para análise e parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Depois de o edital retornar como apto para publicação, o leiloeiro marcará a data da disputa, que se dará por meio do portal onde será feito o procedimento eletrônico. 

Encerrada a disputa, o leiloeiro fará a habilitação dos arrematantes e colocará à disposição as guias para pagamento em favor da Carris do valor de arrematação. Depois de todos os lotes habilitados e constatados os pagamentos, o leiloeiro administrativo designado irá adjudicar os lotes pagos e encaminhará para o superintendente de licitações e contratos, que homologará o leilão. 

Logo após, será disponibilizada aos adquirentes do leilão as certidões de arremate, e os compradores agendarão com o órgão a retirada dos bens. No ato, será emitido um recibo de entrega, que será incluído no processo de contratação-licitação: leilão eletrônico para fins de finalização do processo e encaminhamento para procedimentos de baixa patrimonial pela Carris. 

Os serviços decorrentes do termo serão prestados em regime de cooperação mútua, sem remunerações.