Anselmo Cunha/PMPA

Em tramitação no Congresso Nacional, as PECs do Pacto Federativo (188/2019) e da Reforma Tributária (45/2019) estão entre as pautas que fazem parte das mesas de debate do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, que ocorre desde a  terça-feira, 10, até esta quarta-feira,11, em Florianópolis (SC). O encontro faz parte da 77ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que inclui atividades de Fóruns e Redes e Plenária de Prefeitos, até sexta-feira, 13.  

A secretária municipal adjunta da Fazenda de Porto Alegre, Liziane Baum, participa das reuniões que envolvem as maiores cidades brasileiras. “Queremos contribuir nas discussões para subsidiar os debates técnicos da Plenária de Prefeitos, principalmente na questão da reforma tributária, que tanto impacta os municípios”, afirma.

Nas propostas apresentadas pelo Fórum sobre o tema, estão a manutenção e reforma do ISS, como a tributação no destino; nota fiscal e guias nacionais; vedação a benefícios fiscais; alíquota única por município; e isenção personalizada. Também está sendo discutido o aprimoramento do ICMS e de impostos federais (Pis, Cofins e IPI).

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