Mariana Tavares/CMPA

A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) entregou nesta quinta-feira, 5, os relatórios atualizados sobre os benefícios fiscais concedidos pelo município à Câmara Municipal de Porto Alegre. Os documentos foram apresentados pela secretária Ana Pellini, da SMF, e pelo titular da Secretaria Geral de Governo, André Coronel, além da superintendente da Receita Municipal Sandra Quadrado, ao presidente do Legislativo, Moisés Barbosa.

A iniciativa integra o conjunto de ações adotadas pela prefeitura para ampliar a transparência ativa e qualificar o controle social sobre a gestão fiscal. Os relatórios reúnem informações atualizadas sobre renúncias tributárias relacionadas ao IPTU, à Taxa de Coleta de Lixo (TCL), ao ITBI e ao ISS, além de projeções de impacto para os próximos exercícios.

“Tivemos um grande avanço na divulgação das informações e na organização dos dados públicos nos últimos anos, como a identificação de beneficiários pessoas jurídicas, a ampliação da publicação de dados abertos e o acompanhamento das projeções de impacto das renúncias fiscais”, explicou a secretária. 

Parte dessas informações já está disponível ao público por meio do Portal de Dados Abertos da prefeitura. No ambiente, podem ser consultados dados do cadastro fiscal imobiliário com séries históricas de 2015 a 2025, além de informações consolidadas sobre as renúncias fiscais concedidas e a quantidade de beneficiários nos anos de 2024 e 2025.

Também estão disponíveis dados gerais sobre o ITBI referentes a 2024 e 2025, baseados em informações consolidadas de transações imobiliárias, sempre preservando a confidencialidade dos contribuintes. No Portal de Transparência Ativa, é possível acompanhar ainda a evolução da arrecadação do ISS por ano, modalidade de recolhimento e por item e subitem da lista de serviços.