Rafaela Osler/Abrasf/Divulgação

O plenário do Senado Federal recebeu, nesta quinta-feira, 28, representantes de entidades de municípios brasileiros para uma sessão especial de debate sobre a proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. Por Porto Alegre, participou o secretário da Fazenda Rodrigo Fantinel, que também é presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).

“Estamos atuando efetivamente nas discussões, pois precisamos que a Reforma Tributária seja boa para todos e não apenas para uma parcela. Este é o momento de mostrarmos nossa posição e reafirmar que a população e o setor produtivo não podem arcar com encargos mais pesados que os atuais”, explica Fantinel.

Reuniões semanais - Após a sessão, Fantinel participou de uma reunião com a equipe técnica do senador Eduardo Braga, para dar continuidade às tratativas. Interessada nas emendas apresentadas pela FNP e Abrasf, a equipe do relator irá se reunir semanalmente com as entidades. A primeira reunião foi agendada para o dia 5 de outubro.

Emendas - A Frente Nacional dos Prefeitos e a Abrasf apresentaram cinco emendas visando ao aprimoramento do texto que tramita no Senado:

1. Transformação da cota-parte do IBS Estadual em IBS Municipal
2. Garantia de participação mínima dos municípios no bolo tributário
3. Equilíbrio na composição e deliberação do Conselho Federativo do IBS
4. Garantia de imunidade recíproca nas compras públicas
5. Garantia de serviços públicos essenciais com um novo regime de precatórios.