Alex Rocha/PMPA

O secretário municipal da Fazenda e assessor técnico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Leonardo Busatto, participa nesta terça-feira, 22, na Câmara dos Deputados em Brasília, da rodada de reuniões que irá  tratar dos projetos de lei que tratam do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal e da Nota Fiscal de Serviço Eletrônico Nacional.

O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal é um programa de ajuda ao equilíbrio dos estados e municípios com a contrapartida de recuperação da capacidade de pagamento no atual mandato dos governadores e, no caso dos municípios, no período de quatro anos dos prefeitos que iniciarão seus mandatos em 2021. Já a NFSe nacional é um projeto do Governo Federal para a criação de um padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica em um layout único que possa ser utilizado por qualquer município do território nacional.

O projeto é um esforço conjunto entre a Receita Federal e a Abrasf para reduzir a dificuldade dos empresários e desenvolvedores com os múltiplos padrões municipais de NFSe e assim simplificar as integrações com as prefeituras.