Promover a autorregularização e eliminar a necessidade de autuação. Esse é o espírito do nosso programa de Compliance Tributário “Em dia com Porto Alegre”. Nossa Capital quer se desenvolver, quer inovar e queremos o mesmo para finanças municipais - fazer diferente e fazer melhor.

O programa consiste em incentivar a regularização espontânea de nossos devedores. Contribuintes que recolhem seus tributos em dia, que não possuem dívidas e que emitem notas fiscais regularmente, passam a ter benefícios e garantias, como cashback e outras vantagens.

Para definir quais as vantagens e garantias, ouvimos atentamente os nossos empreendedores. Questionados sobre o que é preciso para que a cidade se diferencie na tomada de decisão sobre novos investimentos, as respostas foram diretas: “precisamos de previsibilidade, de segurança jurídica e de uma menor carga tributária”. E assim estruturamos nosso programa.

Em Porto Alegre, todos os contribuintes que estão com as obrigações em dia, têm a garantia de poder se autorregularizar antes de qualquer procedimento de auditoria fiscal. Além disso, garantimos para estes, que no caso de qualquer mudança jurisprudencial em tribunais superiores, não serão mais realizados lançamentos retroativos (cobrar o imposto referente aos últimos 5 anos). Isto traz segurança jurídica para quem investe em nossa cidade.

Nesta nova etapa do programa, estruturamos ainda o cashback do Imposto sobre Serviços (ISS). O contribuinte que não tiver pendências com o município, terá de volta parte do imposto recolhido, sempre que houver crescimento real de arrecadação (acima da inflação). O objetivo é possibilitar novos investimentos e novos empregos, impulsionando o desenvolvimento de nossa cidade.

Nosso programa de compliance tributário é bom para a prefeitura, pois incentiva a regularização, é bom para nossos empreendedores, que nos pediram e receberão previsibilidade, segurança jurídica e menos carga tributária e é bom para o cidadão, que vai ver a cidade crescer e se desenvolver cada vez mais. A transformação continua. Sigamos em frente!

Rodrigo Sartori Fantinel
Secretário Municipal da Fazenda

* Artigo originalmente publicado no jornal Zero Hora de 15 de novembro