Resultado de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE) e o Ministério da Cidadania, ocorre nesta quinta-feira, 25, a partir das 9h30, no Plenário Otávio Rocha da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o encontro de capacitação para entidades socioassistenciais. O credenciamento será realizado no local, das 9h30 às 9h45. O objetivo é orientar as Organizações da Sociedade Civil ( OSCs) sobre os serviços e trabalho do Sistema Único de Assistência Social (Suas) dentro das novas regras da Política Nacional de Assistência Social, especialmente no que diz respeito à Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas)

Cebas é uma ação que contribui efetivamente para o processo de inclusão social através da garantia de oferta de bolsas de estudo, integrais ou parciais – política pública de acesso à Educação Básica e Superior. As entidades detentoras do Cebas, em contrapartida às bolsas de estudo concedidas, podem desfrutar de isenção do pagamento das contribuições sociais incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos seus empregados e trabalhadores avulsos, como também receber transferências de recursos governamentais a título de subvenções sociais. O Cebas é um dos documentos exigidos pela Receita Federal para que as entidades privadas tenham isenção da cota patronal das contribuições.

A participação no evento está aberta para as entidades municipais e estaduais. A iniciativa terá a participação de servidores da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), além de representantes dos conselhos municipais e estadual de Assistência Social.