Joel Vargas/Arquivo PMPA

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE) divulgou nesta quarta-feira, 6, edital para inscrições às vagas de conselheiros e representantes da sociedade civil no Conselho Municipal do Povo Negro (CNegro). São 13 vagas a serem ocupadas no biênio 2020-2022, sendo titulares e suplentes. A eleição será realizada no Fórum Municipal do Povo Negro, no dia 7 de janeiro de 2020, das 14h às 17h, no Centro de Referência do Negro - Nilo Feijó, na avenida Ipiranga, 311.

Podem fazer a inscrição entidades da Sociedade Civil de âmbito municipal, desde que estejam legalmente constituídas (há pelo menos um ano) e comprovem a atuação na defesa dos direitos do povo negro. Além disso, não podem fazer parte de outro conselho, exercer cargo em comissão no município e ter mandato eletivo. A documentação, junto com a solicitação de cadastramento e habilitação, deverá ser dirigida à Unidade de Direitos de Promoção da Igualdade Racial, situada na rua dos Andradas, 1643, quarto andar, sala 402, Centro Histórico, CEP 90020-007. Somente poderá ser solicitada uma inscrição por entidade. Confira o edital completo aqui.

Para o coordenador da Unidade dos Direitos de Promoção da Igualdade Racial da SMDSE, Rodimar Silva da Silva, é de grande importância a participação da sociedade civil no CNegro. “Fazemos um chamamento para as instituições inscreverem representantes. O Conselho do Povo Negro tem grande significado, porque é o cogestor das políticas públicas de igualdade racial de Porto Alegre. O CNegro nos auxilia nas sugestões, manifestações e ações de combate racial e benefícios ao povo negro”, observa. 

O secretário interino, Moisés Fraga Gonçalves, destaca o trabalho da SMDSE para a igualdade racial. “A Unidade de Direitos de Promoção da Igualdade Racial (UDPIR) trabalha para assegurar ações de combate ao racismo, atuando em conjunto com as demais coordenadorias e serviços da prefeitura. São abordados todos os temas e pautas estruturais para o povo negro da Capital, no intuito de preservar a autoestima e resgatar a rica contribuição do negro na história do município e do Estado“, enfatiza.

Conselho do Povo Negro - Tem como principio a defesa da busca da promoção de uma sociedade que conviva no seu dia a dia com justiça social e igualdade de oportunidades para todos. A convocação das eleições do CNegro  tem por  base o que determina a Lei Complementar Municipal 655, de 6 de dezembro de 2010, e o Decreto Nº 17.110, de 20 de junho de 2011.