Cristine Rochol/PMPA

A prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SMDS), abriu chamamento público para as Organizações Sociais Civis (OSCs) interessadas em firmar termo de colaboração para a execução do serviço de atendimento do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH).

O objetivo é expandir todo o serviço prestado pelo CRDH, inclusive com ampliação de plantão 24h por profissionais das áreas jurídica, assistência social, psicológica e educação social.

Os envelopes devem ser entregues no dia 28 de novembro, às 14h, na Diretoria de Gestão da SMDS - avenida João Pessoa, 1105, bairro Farroupilha. O edital completo e seus anexos podem ser acessados no Dopa ou na página da SMDS.

O secretário da SMDS, Léo Voigt, ressalta a importância do trabalho deste centro de referência. “A violação dos direitos humanos se torna, a cada dia, mais intolerável para todos. Por isso, é preciso ampliar o trabalho de educação para a não violência, com espaços para denúncia de atos violentos e os serviços especializados de escuta, atendimento e proteção à vitima. O CRDH compõe justo essa garantia em Porto Alegre”, enfatiza. O investimento total será de R$ 680 mil por ano, distribuído de acordo com o cronograma de trabalho.

O CRDH presta atendimento à população idosa, mulheres, comunidade LGBTQIA+, povos indígenas, imigrantes, povo negro e encaminha aos serviços territoriais de acesso à saúde e assistência, respeitando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O centro é vinculado à Diretoria de Direitos Humanos e Outras Identitárias da SMDS, que busca fomentar a educação permanente em direitos humanos junto aos órgãos parceiros, viabilizando a proposição de estratégias para o desenvolvimento articulado na promoção, prevenção e protagonismo dos públicos-alvo. “Nosso trabalho tem como base a cultura dos direitos humanos como direitos adquiridos que devem ser assegurados”, informa a diretora Márcia Moreira.