A Prefeitura de Porto Alegre participa do debate para a construção coletiva do Fórum Nacional de Secretarias Municipais do Trabalho (Fonsemt), organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de Trabalho e Turismo de São Paulo. As discussões ocorrem desde o início de abril, de forma virtual, reunindo representantes de secretarias ou pastas relacionadas ao atendimento da pauta trabalho e emprego. A criação e formalização do Fórum reúne municípios que fazem parte do Sistema Nacional de Emprego (Sine). 

A Prefeitura de Porto Alegre está representada pela Diretoria de Trabalho, Emprego e Renda (DTER) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS). A capital gaúcha foi escolhida como integrante da comissão criadora do Fórum. O diretor da DTER e do Sine Municipal, Adriano Weinmann, destaca a importância de Porto Alegre participar desta construção. “Este Fórum irá muito além da necessidade legal. O protagonismo dos municípios os fortalecem no pleito pela melhor distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, gerando mais condições para o desenvolvimento das políticas voltadas ao  setor”, ressalta.

O debate reúne secretários e diretores da área do trabalho de 20 cidades e tem por objetivo aprimorar a interlocução e o apoio às demandas municipais para fortalecimento de políticas públicas de trabalho, emprego e renda. Entre as principais discussões está a necessidade de ampliar o diálogo com as esferas estaduais e federal para uma política nacional de trabalho, emprego e renda no pós-pandemia, além de buscar uma articulação para aumento dos repasses para a manutenção dos serviços de atendimento aos trabalhadores nos municípios.

O grupo também almeja ter um assento no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), previsto na nova legislação do Sine, publicada em 2018. O Sine foi criado em 1975 e passou a ser regido pelas disposições de legislação vigente e pela regulamentação do Codefat. A nova legislação modificou o tipo de repasse a estados e munícipios pelo sistema fundo a fundo, exigindo adequações dos estados e municípios para adesão ao Sine, como a criação de conselhos do trabalho, emprego e renda e seus respectivos fundos. Com a criação do Fórum Nacional de Secretários Municipais do Trabalho, também será pleiteada a ampliação dos repasses do FAT, que hoje representam cerca de 0,03% dos recursos destinados ao Sine. 

Outras demandas que os munícipios estão debatendo é a ampliação do protagonismo das cidades para a concretização de uma política nacional de geração de trabalho, emprego e renda; melhoria do fluxo de informações e suporte técnico do Ministério do Trabalho sobre as regras de aplicação e repasse de recursos; entre outras.

Durante a reunião de abril, foi criada uma comissão formada pelas cidades de São Paulo, Porto Alegre, Campina Grande, Feira de Santana, Piracicaba, Sorocaba, Rio de Janeiro, Vila Velha, Campo Grande e Cuiabá, que irá organizar o estatuto para formalização do Fonsemt, a eleição de presidente e demais membros da diretoria executiva. A próxima reunião está prevista para o final de maio.