As inscrições ao preenchimento das 13 vagas de conselheiros, representantes da sociedade civil, no Conselho Municipal do Povo Negro (CNegro) terminam nesta segunda-feira, 31. O Conselho lançou um edital convocando entidades que atuam na defesa desse público a concorrerem às vagas para o biênio 2023-2025. O processo eleitoral ocorrerá durante o Fórum Municipal do Povo Negro, em 18 de agosto, na Câmara Municipal, por votação direta e secreta, com a participação das entidades cadastradas e habilitadas.

“Esta convocação visa a promover a participação da sociedade civil na defesa dos direitos do povo negro e fortalecer o trabalho do Conselho”, pontua a coordenadora de Direitos e Promoção de Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), Adriana Santos.

As entidades interessadas em concorrer devem atender a requisitos específicos, como estar legalmente constituídas, comprovar atuação na defesa dos direitos do povo negro e estar de acordo com os critérios estabelecidos no Regimento Interno do CNegro. Além disso, devem apresentar documentos comprobatórios, como estatutos registrados, relatório de atividades e declaração de veracidade das informações.

A listagem das entidades habilitadas será divulgada no site da Prefeitura de Porto Alegre e haverá prazo para recursos em caso de indeferimento. Eventuais dúvidas ou casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Direitos e Promoção de Igualdade Racial da secretaria. A Comissão Eleitoral, formada por representantes do Executivo Municipal, ficará responsável pela condução do processo.

Prazos:

• Prazo final de inscrição candidaturas - 31/07

• Homologação de candidaturas - 04/08

• Prazo para recursos - 08/08

• Homologação final de candidaturas -11/08

• Eleição - 18/08