A numeração de cada candidato ao Conselho Tutelar foi publicada na tarde desta terça-feira, 8, no Diário Oficial de Porto Alegre. A comissão eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou na tarde desta segunda-feira, 7 o sorteio dos números. A ação ocorreu na Câmara Municipal com o suporte técnico da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa), que forneceu o sistema eletrônico usado para a definição do sorteio randômico.

“Foram atribuídos os números de acordo com as dez microrregiões que compõem o sistema de conselhos tutelares, iniciando com o código 1 para a primeira microrregião, até 10 para a décima microrregião”, destacou o coordenador da Unidade de Apoio aos Conselhos Tutelares e Conselheiro do CMDCA da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), Paulo Meira. Por este motivo, candidatos pela décima microrregião têm números de cinco dígitos, diferente dos números de quatro dígitos de outras regiões.

Apesar da prova qualificatória ter reprovado 23 dos 282 inscritos aptos, estes também recebem numeração para campanha. Isto ocorre porque até 15 dias antes da eleição – marcada para 1° de outubro – os reprovados podem pedir recurso que os permita voltar ao pleito, o que poderia exigir votação manual, já que as urnas eletrônicas necessitam ser programadas com antecedência.

É possível rever o evento de sorteio dos números no Facebook da SMDS. Conforme o edital, nenhum candidato pode fazer propaganda do seu número antes do período dedicado à campanha, que começa em 1° de setembro.

Cada conselheiro eleito terá um mandato de quatro anos. O Conselho Tutelar é responsável por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atuar em situações que envolvam violação desses direitos, tendo um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.