Giulian Serafim / PMPA

Estão abertas até o dia 10 de outubro as inscrições para a eleição das entidades que irão compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) no período de 2026 a 2030. O edital completo pode ser acessado aqui. A eleição das entidades não-governamentais ocorrerá em 5 de dezembro, quando as instituições inscritas disputarão as vagas dentro de seus respectivos fóruns. A posse será em 22 de janeiro de 2026.

As dez vagas são distribuídas nos seguintes Fóruns:

- Fórum I: cinco vagas destinadas a representantes de entidades ambientais, ecológicas e instituições científicas;
- Fórum II: duas vagas destinadas a representantes de universidades;
- Fórum III: duas vagas para representantes de entidades de classe (conselhos, autarquias, federações, institutos e congêneres de natureza profissional);
- Fórum IV: uma vaga destinada a representantes de entidades sindicais (centrais sindicais e sindicatos).

O Conselho contará com 24 membros, com mandato de quatro anos, conforme previsto no Art. 7º da Lei Complementar nº 369/1996, atualizado pela LC nº 1.039/2025. Do total, 12 vagas serão destinadas a representantes do Executivo Municipal indicados pelo prefeito; uma vaga será ocupada por representante do Executivo Estadual indicado pelo governador; outra por representante da comunidade do Município, escolhido de acordo com a temática do Orçamento Participativo; e dez vagas serão destinadas a entidades.

Comam - De caráter consultivo e deliberativo, o Conselho Municipal de Meio Ambiente garante espaço para a participação da sociedade civil. Cabe ao Comam propor políticas públicas ambientais, acompanhar sua implementação e sugerir normas e critérios que orientem a manutenção da qualidade ambiental, sempre em conformidade com as diretrizes vigentes em diferentes esferas de governo