Guilherme Sampaio/SMAMS PMPA

O secretário municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) Maurício Fernandes, recebeu na manhã desta quinta-feira, 1º, representantes de associações de moradores da zona Sul de Porto Alegre para tratar do Loteamento Ipanema. As associações Toda Vida, Amigos de Guarujá e de Moradores do Bairro Ipanema solicitam procedimentos de averiguação quanto à licença ambiental que será emitida para início das obras do Loteamento Ipanema, a ser construído na avenida Guaíba, 12.100, bairro Espírito Santo, tendo como empreendedor a empresa Maiojama Participações Ltda. 

Em 1996, a mesma licença ambiental já havia sido emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental – RS (Fepam), LI Nº 0321/1996. O projeto do empreendimento foi aprovado e licenciado pela Prefeitura de Porto Alegre em 1996/97, sob comando do então prefeito Raul Pont, seguindo o plano diretor vigente nesta época, o empreendimento foi cadastrado no registro de imóveis e formalizado o arruamento e as áreas públicas. No ano de 2000, além do Relatório de Impacto Ambiental, também houve uma audiência pública. No mesmo período, o empreendimento foi questionado judicialmente pelo Ministério Público. O processo judicial tramitou durante 11 anos (2011) até ser validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aprovando o empreendimento sem a aplicação das regras da mata atlântica no local, bem como o endutamento de curso d’água. Em 2017, a Smams solicitou ao empreendedor estudos atualizados de fauna e flora da área.

A licença a ser emitida pela Smams nos próximos dias refere-se ao loteamento (divisão de quadras) e não ao projeto construtivo, cuja área totaliza 70.641,86 metros quadrados. O projeto, respaldado pelo STF, deve repassar aproximadamente R$ 2,5 milhões como Certificado de Compensação por Transferência de Serviços Ambientais (CCTSA) e também entregará uma praça urbanizada de 37.252,34 metros quadrados à população de Porto Alegre.