Ivo Gonçalves / PMPA

A Secretaria do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), com seus agentes de fiscalização, tem orientado, vistoriado e autuado diversos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos da Capital que não estão cumprindo com as regras para o uso adequado dos veículos de divulgação. De acordo com o agente de fiscalização da Smams, Luciano Paldolfo Cardoso, o uso de cavaletes nas calçadas, além de ferir a legislação de poluição visual, também atrapalha a mobilidade urbana das pessoas nas vias públicas.

“Num primeiro momento, a equipe de fiscalização passa em uma determinada região para fazer uma campanha ambiental juntamente com a distribuição de informativos impressos a respeito da importância da regularidade. Depois, identificamos os comerciantes que estão com materiais irregulares e informamos da necessidade da retirada espontânea dos cavaletes. Numa segunda etapa, a equipe passa novamente no local irregular com um caminhão para retirar os cavaletes que ainda estejam expostos”, explica Luciano.

O comerciante que tiver o material recolhido poderá ainda reaver seu cavalete, solicitando ao departamento de fiscalização da Smams, mediante o pagamento de uma multa de aproximadamente mil reais pelo uso irregular.

Base legal: Lei n.º 8.279/1999

Art. 51. Fica proibida a colocação ou fixação de veículos de divulgação:
XXVI - em cavaletes nos logradouros públicos;