Cesar Lopes/ PMPA

A prefeitura passou a exigir de empreendedores a apresentação e implementação do projeto de resgate, controle populacional, ressocialização e adoção de animais domésticos na etapa de licenciamento ambiental. A iniciativa, pioneira no país, é obrigatória nos casos de remoção de famílias de um local para outro e para os empreendedores, que tiverem na área de sua propriedade ou atividade, animais domésticos sob sua guarda, cuidados, abrigo ou que tenham estabelecido vínculo com o local. 

O prefeito Nelson Marchezan Júnior explica que o objetivo é garantir mais proteção para cães e gatos de Porto Alegre. “Queremos evitar o abandono e situações como as enfrentadas em grandes empreendimentos, como a realocação de famílias na Ilha Grande dos Marinheiros, com as obras da nova ponte do Guaíba, e na Vila Nazaré, com a ampliação do aeroporto.” 

A secretária adjunta do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), Viviane Diogo, explica que, até então, eram exigidos somente os estudos e acompanhamento técnico para o manejo de animais silvestres. “Para os animais domésticos, não havia planejamento prévio, recaindo ao município articular junto à rede de proteção animal e voluntários ações emergenciais. Com esta mudança, os empreendedores passam a fazer parte do trabalho efetivo para assegurar o bem-estar de cães e gatos."

Conforme o Decreto 20.561, publicado no Diário Oficial de Porto Alegre do dia 30 de abril, todos os animais abarcados pelo projeto deverão ser identificados por meio da implantação de microchip subcutâneo. Também receberão albergagem temporária e castração, com cuidados pós-cirúrgicos, alimentação, tratamento e ambientação até a efetiva adoção. Os responsáveis pela execução destes projetos deverão apresentar relatório técnico, assinado por médico veterinário devidamente habilitado junto ao CRMV-RS, à Diretoria Geral de Direitos Animais (DGDA) da Smams.