A Procempa participou, nesta semana, do 5º Cidade da Advocacia, evento realizado em Porto Alegre, com dois painéis voltados à governança em inteligência artificial e à integridade pública nos municípios. As participações contaram com a presença do procurador-chefe da Companhia, André Luiz Pontin.

No primeiro painel, Governança em Inteligência Artificial no Ambiente Bancário, realizado na terça-feira, 5, Pontin destacou os principais riscos que a inteligência artificial pode trazer para o sistema bancário, como a dificuldade de explicar decisões automatizadas, como recusas de crédito, e o risco de viés e discriminação nos algoritmos. Ele também chamou atenção para o perigo de bancos dependerem demais das mesmas tecnologias e fornecedores, o que pode gerar reações em cadeia em momentos de crise, além do uso crescente de inteligência artificial por criminosos para fraudar sistemas de segurança.

Para o procurador, essas questões não podem ser tratadas apenas como um problema de tecnologia, mas precisam envolver toda a gestão de riscos da instituição, já que a confiança do público é a base de todo o negócio bancário. "A Governança de Inteligência Artificial não existe para desacelerar a inovação no sistema financeiro, mas para garantir que o trem da tecnologia corra sobre os trilhos inegociáveis da segurança jurídica, da responsabilidade e da confiança", afirma.

Pontin também apresentou soluções práticas para lidar com esses riscos, como o uso de inteligência artificial mais transparente, a revisão humana de decisões automatizadas e mecanismos que permitem interromper um processo automaticamente quando algo sai do esperado. Ele mencionou ainda o avanço de guias e boas práticas criadas por entidades do setor financeiro para orientar o uso responsável da tecnologia.

A mediação foi de Alexandre Schmitt da Silva Mello, vice-presidente da Comissão de Direito Bancário, doutor em direito e presidente da Assespro-RS. Além de Pontin, também participou André Mazeron, membro do Comitê Nacional de Cibersegurança e diretor de Segurança da Informação da Assespro.

Compliance em foco - Na quarta-feira, 5, o segundo painel, Integridade Pública na Prática: Como Implementar Compliance nos Municípios, abordou a base de normas que orienta o compliance nas administrações municipais e as formas práticas de implementá-lo.

Pontin destacou que apenas cumprir normas legais não é suficiente. “Compliance é necessário, mas a verdadeira mudança na gestão pública acontece quando a integridade se torna um valor interno, enraizado na cultura e nos comportamentos das pessoas”, afirmou.

Durante o painel, foram discutidas formas de estruturar comitês de compliance nos municípios, como estabelecer diretrizes de controle e como criar mecanismos que garantam tanto o cumprimento de leis quanto uma cultura genuína de conformidade e ética.

Além de Pontin, participaram  Joice Aline Schmitt, advogada especialista em compliance e integridade corporativa, e Bruna Alice Strahl, procuradora-chefe da CRA-RS, na mediação.