O Plano Diretor tem a função de estabelecer prioridades e normas para a organização e o desenvolvimento do território, e estas devem ser consideradas na elaboração do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias, do orçamento anual, de planos setoriais (planos de habitação, de saneamento, de mobilidade, etc.) e na execução de intervenções concretas na cidade.
NA ESCALA DE CIDADE
O Plano Diretor deve contribuir para o acesso da população a:
NO DIA-A-DIA
O Plano Diretor deve contribuir para o acesso da população a:
Água, Luz, Saneamento, Drenagem, Coleta de resíduos, Acessibilidade, Arborização.
O Plano Diretor busca elaborar estratégias de desenvolvimento territorial de acordo com o reconhecimento das características de cada local.
A IMPORTÂNCIA DO PLANO DIRETOR PARA A CIDADE
O Plano Diretor é formulado a partir da leitura do território e das questões que são trazidas por ela. É por meio do Plano Diretor que deve-se procurar trabalhar a realidade presente para que se possa obter uma melhor qualidade de vida da população.
Ao longo de 10 anos, a cidade passa por muitas mudanças e a atualização do Plano Diretor nesse período garante que essas mudanças sejam planejadas e orientadas, de modo que o desenvolvimento da cidade não gere desequilíbrios.
Mais que uma lei, ele é um pacto entre a sociedade, o Estado e os governos da década seguinte e, por esta razão, é fundamental que todos os habitantes do Município façam parte da sua construção.
CONTEXTO HISTÓRICO
- 1914
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PLANO GERAL DE MELHORAMENTOS
Porto Alegre é a primeira Capital do país a ter um Plano Diretor.
No início do Século XX, surgiu a primeira tentativa de organizar o crescimento da cidade com o arquiteto João Moreira Maciel. Apesar de ser um plano tipicamente viário, era baseado em princípios orientadores bem definidos. Estabelecia, basicamente, a necessidade de criação de vias de acesso suficientemente amplas que desafogassem o tráfego do Centro para a periferia, e vice-versa.
- 1935
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PLANO GLADOSCH
A segunda tentativa de planificar a cidade ocorreu no período entre 1935 e 1937, com estudos realizados por Edvaldo Pereira Paiva e Luiz Arthur Ubatuba de Farias, e voltava-se também para as questões viárias.
Em 1938, o urbanista Arnaldo Gladosch foi contratado para elaborar um Plano Diretor para Porto Alegre. Um ano depois, foi criado o Conselho do Plano Diretor (que atua até hoje).
- 1959
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PLANO DE 1959
Edvaldo Pereira Paiva e Demétrio Ribeiro organizaram novamente um projeto para a cidade, envolvendo habitação, trabalho, lazer e circulação, o que foi inovador para a época. Pela primeira vez, houve preocupação em sugerir um esquema de zoneamento onde as áreas residenciais eram divididas em unidades de habitação e onde constavam as áreas industriais e comerciais.
Este plano foi transformado na Lei 2046/59 e, posteriormente, alterado pela Lei 2330/61. A área física do Município coincidia, na época, com a superfície mais habitada da cidade, onde era mais urgente a regulamentação. Com o passar dos anos, a legislação urbanística passou a normatizar outras áreas do Município. Para isso, foram criadas as Extensões: A (Decreto nº 2872/1964), B (Decreto nº 3487/1967), C (Decreto nº 4552/1972) e D (Decreto nº 5162/1975).
- 1979
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1º Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)
Todo o conjunto de normas foi consolidado em um único texto legal (Lei Complementar 43/1979) e, pela primeira vez, o planejamento atingiu o território do Município em sua integralidade, definindo-se as zonas urbana e rural, com a primeira sendo dividida em partes de uso intensivo e extensivo.
O regime urbanístico e os dispositivos de controle das edificações foram definidos como consequência da ocupação prevista para cada setor: Unidades Territoriais Industriais, Residenciais, Mistas, de Preservação Paisagística e Ambiental, entre outras. Também foram criadas as chamadas Unidades Territoriais Funcionais para áreas de natureza especial e que deveriam, por esta razão, contar com um regime urbanístico próprio (valor histórico cultural, de valor paisagístico, etc.).
Foi um Plano Diretor Normativo, com muitos regramentos para o privado.
- 1999
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1º Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA)
Criado pela Lei Complementar 434/1999, implementa o conceito de Plano Diretor como um processo definidor de estratégias que devem orientar o desenvolvimento da cidade, afastando-se do conceito meramente normatizador presente nos Planos anteriores.
Incorpora o enfoque ambiental de planejamento na definição do modelo de desenvolvimento do Município, das diretrizes e das estratégias para a execução de planos, programas e projetos, enfatizando a participação popular, a sustentabilidade econômica, social e ambiental.
- 2010
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1ª Revisão do PDDUA
10 anos da Lei Complementar 434/1999.
Necessidade de adaptação ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).
Resulta na Lei Complementar 646/2010.
