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O que é?

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O Plano Diretor tem a fun√ß√£o de estabelecer prioridades e normas¬†para a organiza√ß√£o e o desenvolvimento do territ√≥rio, e estas devem ser consideradas na elabora√ß√£o do plano plurianual, das diretrizes or√ßament√°rias, do or√ßamento anual, de planos setoriais (planos de habita√ß√£o, de saneamento, de mobilidade, etc.) e na execu√ß√£o de interven√ß√Ķes concretas na cidade.

 

NA ESCALA DE CIDADE

O Plano Diretor deve contribuir para o acesso da população a:

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NO DIA-A-DIA

O Plano Diretor deve contribuir para o acesso da população a:

√Āgua, Luz,¬†Saneamento, Drenagem,¬†Coleta de res√≠duos,¬†Acessibilidade,¬†Arboriza√ß√£o.¬†

 

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O Plano Diretor busca elaborar estratégias de desenvolvimento territorial de acordo com o reconhecimento das características de cada local.

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A IMPORT√āNCIA DO PLANO DIRETOR PARA A CIDADE

O Plano Diretor √© formulado a partir da leitura do territ√≥rio e das quest√Ķes que s√£o trazidas por ela. √Č por meio do Plano Diretor que deve-se procurar trabalhar a realidade presente para que se possa obter uma melhor qualidade de vida da popula√ß√£o.

Ao longo de 10 anos, a cidade passa por muitas mudanças e a atualização do Plano Diretor nesse período garante que essas mudanças sejam planejadas e orientadas, de modo que o desenvolvimento da cidade não gere desequilíbrios.

Mais que uma lei, ele é um pacto entre a sociedade, o Estado e os governos da década seguinte e, por esta razão, é fundamental que todos os habitantes do Município façam parte da sua construção.

 

CONTEXTO HIST√ďRICO

1914

PLANO GERAL DE MELHORAMENTOS

Porto Alegre é a primeira Capital do país a ter um Plano Diretor.

No início do Século XX, surgiu a primeira tentativa de organizar o crescimento da cidade com o arquiteto João Moreira Maciel. Apesar de ser um plano tipicamente viário, era baseado em princípios orientadores bem definidos. Estabelecia, basicamente, a necessidade de criação de vias de acesso suficientemente amplas que desafogassem o tráfego do Centro para a periferia, e vice-versa.

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1935

PLANO GLADOSCH

A segunda tentativa de planificar a cidade ocorreu no per√≠odo entre 1935 e 1937, com estudos realizados por Edvaldo Pereira Paiva e Luiz Arthur Ubatuba de Farias, e voltava-se tamb√©m para as quest√Ķes vi√°rias.

Em 1938, o urbanista Arnaldo Gladosch foi contratado para elaborar um Plano Diretor para Porto Alegre. Um ano depois, foi criado o Conselho do Plano Diretor (que atua até hoje).

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1959

PLANO DE 1959

Edvaldo Pereira Paiva e Demétrio Ribeiro organizaram novamente um projeto para a cidade, envolvendo habitação, trabalho, lazer e circulação, o que foi inovador para a época. Pela primeira vez, houve preocupação em sugerir um esquema de zoneamento onde as áreas residenciais eram divididas em unidades de habitação e onde constavam as áreas industriais e comerciais.

Este plano foi transformado na Lei 2046/59 e, posteriormente, alterado pela Lei¬†2330/61.¬†A √°rea f√≠sica do Munic√≠pio coincidia, na √©poca, com a superf√≠cie mais habitada¬†da cidade, onde era mais urgente a regulamenta√ß√£o.¬†Com o passar dos anos, a legisla√ß√£o urban√≠stica passou a¬†normatizar¬†outras √°reas do Munic√≠pio. Para isso, foram criadas as Extens√Ķes:¬†A (Decreto n¬ļ 2872/1964), B (Decreto n¬ļ 3487/1967), C (Decreto n¬ļ 4552/1972)¬†e D (Decreto n¬ļ 5162/1975).

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1979

1¬ļ Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)

Todo o conjunto de normas¬†foi consolidado em um √ļnico texto legal (Lei Complementar 43/1979) e,¬†pela primeira vez, o planejamento atingiu o territ√≥rio do Munic√≠pio em sua integralidade, definindo-se as¬†zonas urbana e rural, com a primeira¬†sendo dividida em partes de uso intensivo e extensivo.

O regime urban√≠stico e os dispositivos de controle das edifica√ß√Ķes foram definidos como consequ√™ncia da ocupa√ß√£o prevista para cada setor: Unidades Territoriais Industriais, Residenciais, Mistas, de Preserva√ß√£o Paisag√≠stica e Ambiental, entre outras.¬†Tamb√©m foram criadas as chamadas Unidades Territoriais Funcionais para √°reas de natureza especial e que deveriam, por esta raz√£o, contar com um regime urban√≠stico pr√≥prio (valor hist√≥rico cultural, de valor paisag√≠stico, etc.).

Foi um Plano Diretor Normativo, com muitos regramentos para o privado.

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1999

1¬ļ Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA)

Criado pela Lei Complementar 434/1999, implementa o conceito de Plano Diretor como um processo definidor de estratégias que devem orientar o desenvolvimento da cidade, afastando-se do conceito meramente normatizador presente nos Planos anteriores.

Incorpora o enfoque ambiental de planejamento na defini√ß√£o do modelo de desenvolvimento do Munic√≠pio, das diretrizes e das estrat√©gias para a execu√ß√£o de planos, programas e projetos, enfatizando a participa√ß√£o popular, a sustentabilidade econ√īmica, social e ambiental.

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2010

1ª Revisão do PDDUA

10 anos da Lei Complementar 434/1999.

Necessidade de adaptação ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).

Resulta na Lei Complementar 646/2010.

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