Sandra Denardin

Técnicos da Secretaria Municipal da Cultura e Economia Criativa (Smcec) farão vistoria interna no prédio da Confeitaria Rocco na próxima quarta-feira, 21. O acesso ao imóvel, que é privado, foi acertado durante audiência ocorrida na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre na tarde de terça-feira, 13. A vistoria será realizada pela Diretoria de Patrimônio e Memória da Smcec e tem como objetivo obter subsídios para a elaboração de termo de referência que servirá de base para a licitação do projeto de restauro do prédio, localizado na rua Riachuelo, esquina com Doutor Flores, no Centro Histórico da Capital.

Os proprietários do imóvel e o Município de Porto Alegre foram condenados a restaurar o bem, construído entre 1910 e 1912 e tombado em 1997. A condenação ocorreu no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em 2006.

Durante a audiência judicial, o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco, solicitou que a condenação fosse averbada na matrícula do imóvel, o que foi deferido pelo Juízo. O procurador-geral adjunto também informou as medidas tomadas pelo Município com relação a riscos que a fachada da edificação oferece e da intenção do Município em desapropriar o imóvel. “Nos parece que os proprietários já demonstraram não ter recursos para arcar com o restauro, então o Município está disposto a buscar uma solução para o problema”, afirma Marisco. O imóvel acumula dívidas de IPTU da ordem de R$400 mil.

Segurança – Após a constatação de que elementos decorativos da fachada do prédio poderiam cair, a Procuradoria-Geral do Município solicitou o isolamento do local. Foi instalado um tapume, impedindo que transeuntes aproximem-se da fachada.