A iniciativa "Reurb Digital: inovação a serviço da justiça social e da regularização fundiária" foi premiada com Menção Honrosa no Prêmio Solo Seguro, do Conselho Nacional de Justiça. 

A Reurb Digital é uma plataforma eletrônica implementada no âmbito do Escritório de Regularização Fundiária da PGM (E-Reurb) para agilizar e dar maior transparência aos procedimentos de regularização fundiária no município. 

“Essa iniciativa demonstra o comprometimento da PGM com o cidadão de Porto Alegre que mais precisa da tutela do Poder Público, ou seja, o que mora em comunidades e não tem acesso a uma infraestrutura adequada, muito menos segurança jurídica da sua posse", comemora a diretora do E-Reurb, Simone Somensi. 

Desenvolvida pela Procempa, a ferramenta digitalizou e automatizou várias etapas do processo de regularização fundiária, facilitando inclusive a etapa de coleta de documentos, um dos gargalos do procedimento.

Sobre o prêmio - Instituído pelo Provimento  145/2023 do CNJ, o Prêmio Solo Seguro tem como objetivo destacar boas práticas e inovações relacionadas à questão fundiária no Brasil, principalmente com relação à segurança jurídica e à proteção ambiental.