A Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP) recebem inscrições até a segunda-feira, 15, para o processo seletivo de candidatos ao Programa de Residência Jurídica. São dez vagas (nove para atuação em Porto Alegre e uma vaga para Brasília). Acesse o edital aqui.

Os selecionados deverão cumprir carga horária semanal presencial de 27 horas de prática jurídica e três horas de atividades acadêmicas. A bolsa-auxílio é de R$ 2.500,00. As inscrições devem ser feitas por meio de formulário eletrônico disponível no site da Fundatec. Podem se candidatar bacharéis em Direito formados há, no máximo, cinco anos. Os residentes serão admitidos pelo prazo de 12 meses, renovável por igual período.

O Programa de Residência Jurídica (PRJ) da PGM, criado pela Lei nº 12.661/ 2020, envolve atividades teóricas e práticas e está em sua segunda edição. O programa é coordenado pelo Centro de Estudos de Direito Municipal (Cedim), que faz o acompanhamento e a avaliação do trabalho dos residentes, juntamente com os preceptores designados. Os profissionais prestam auxílio aos procuradores do Município em suas atribuições institucionais, além de receber  formação teórica.