Contribuintes com dívidas tributárias e não tributárias judicializadas que queiram parcelar ou quitar seus débitos com a prefeitura poderão procurar atendimento em posto avançado no Mercado Público nesta sexta-feira, 21, das 13h às 17h. A iniciativa é uma parceria com o Tribunal de Justiça e integra a 2ª Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Serão mantidos também os canais de atendimento no Foro Central e on-line.

De acordo com a chefe do Posto de Atendimento Fiscal da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Priscila Goellner, para solicitar o parcelamento, o contribuinte deve apresentar RG, CPF, ou procuração e documentos do contribuinte representado, se for o caso. Pessoas jurídicas devem apresentar contrato social, ata e estatuto. O parcelamento pode incluir de sete a 60 parcelas, conforme o valor do débito. Veja mais informações aqui.

Desjudicialização – A 2ª Semana Nacional da Regularização Tributária ocorre em todo o país entre 17 e 21 de março e tem como objetivo estimular o uso das ferramentas de mediação e conciliação, a fim de promover a cooperação e a mudança de cultura na relação entre o Fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário. 

De acordo com o CNJ, 24,6 milhões de execuções fiscais tramitavam no Judiciário brasileiro em 2024. Na Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, o número chega a 40 mil processos.