A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) a restaurar em 90 dias o sistema de drenagem que existia na região da alça de acesso da BR 448, junto à Arena do Grêmio, no bairro Humaitá. A decisão, da última segunda-feira, 4, atendeu parcialmente pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM) em ação ajuizada em 2023.

Durante as obras, o Dnit obstruiu o canal de drenagem original, que tinha oito metros de largura por um metro de profundidade, e o substituiu por tubulação de apenas 60 centímetros de diâmetro. O Departamento deverá remover a tubulação e o aterro, e refazer a vala de escoamento da água, para que seja restaurada a capacidade de vazão na área. “Em sua decisão, o Juízo reconheceu a falha da autarquia, que não restabeleceu a condição original do canal de drenagem após o término da obra, prejudicando a drenagem na região”, afirma o procurador-chefe da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente, André Marino Alves. Os pedidos do Município de condenação por danos ambientais e morais coletivos não foram aceitos. Cabe recurso da decisão.