A assessoria comunitária do Escritório de Regularização Fundiária (E-Reurb) estará na Comunidade Jardim Franciscano de 22 a 25 de setembro. O loteamento, localizado na Lomba do Pinheiro, está em processo de regularização fundiária. Desde a última terça-feira, 16, a equipe percorre o local para conversar com moradores e coletar documentos. Os servidores apresentam-se uniformizados e com identificação.

Próximo ao Parque Sain´t Hilaire, o loteamento Jardim Franciscano tem área de cerca de 20 hectares e 419 lotes. A regularização fundiária de interesse social (Reurb-S) foi instaurada em 2023 e irá beneficiar cerca de 2 mil moradores. Todo o procedimento é feito por meio da Reurb Digital, plataforma eletrônica que digitalizou e automatizou várias etapas do processo de regularização fundiária, facilitando inclusive a etapa de coleta de documentos, um dos gargalos do procedimento. O Escritório de Regularização Fundiária (E-Reurb) é um órgão vinculado à Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Educação ambiental – A Reurb-S da Comunidade Jardim Franciscano inaugura projeto de educação ambiental integrado à regularização fundiária denominado Ecomoradores, que visa a orientar a população quanto à proteção ambiental dos bens existentes no loteamento e seu entorno, prevenir ações que impactam o meio ambiente e áreas de risco, incentivar práticas de ecologia e qualificar a coleta de resíduos.

Reurb – O procedimento de regularização fundiária urbana é disciplinado pela Lei Federal 13.465/2017 e pelo Decreto 9.310/2018. A Reurb-S é instaurada a partir de parecer técnico da Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária (Ctarf), que analisa o levantamento topográfico e, depois, aprova o projeto urbanístico do loteamento. Também é realizada a notificação de proprietários e confinantes, feita a coleta da documentação dos beneficiários e expedida a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), na qual o município reconhece a posse e titula os moradores. Depois da CRF, são emitidas as matrículas individuais pelo Registro de Imóveis.