O Escritório de Aquisições Especiais da Procuradoria-Geral do Município (EAE/PGM) obteve na Justiça a averbação da imissão provisória na matrícula de um imóvel destinado a reservatório na Zona Sul da Capital. A decisão que determinou a averbação, do final de abril, ocorreu no âmbito de ação de desapropriação por utilidade pública ajuizada pela PGM em 2015. O registro é fundamental para garantir recursos para obra de saneamento básico na região da Ponta do Arado.

“O Município pleiteou recursos junto à Caixa Econômica Federal para a execução da obra e, dentre as exigências contratuais para a liberação dos valores, está incluída a comprovação documental de posse do imóvel”, explica a coordenadora do Escritório de Aquisições Especiais da PGM, Carolina Falleiros. O Escritório de Aquisições Especiais (EAE) trabalhou em conjunto com a Procuradoria Municipal Autárquica do Dmae. A procuradora Fernanda Bernardon atua no feito.

Obra e investimentos – O imóvel foi declarado de utilidade pública pelo Decreto 18.773/2014. Na área, será construído reservatório de água tratada, estrutura do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) Ponta do Arado, que atenderá cerca de 300 mil pessoas nas zonas Leste e Sul de Porto Alegre.

A obra do reservatório Lageado integra o programa Poa Futura. De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG), o início dos trabalhos está previsto para o primeiro semestre de 2027. O valor total deste financiamento é de R$ 102,6 milhões, sendo a obra da adutora e do reservatório Lageado estimada em R$19,4 milhões. O Sistema de Abastecimento de Água Ponta do Arado será financiado por dois contratos com a Caixa Econômica Federal, num valor superior a R$ 374 milhões.