Luciano Lanes/PMPA

O pacote Transporte Cidadão, proposto pela prefeitura para reduzir o valor da passagem de ônibus na Capital em aproximadamente R$ 1,00 já neste ano começa a ser discutido nesta quinta-feira, 30, pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária solicitada pelo Executivo. Se aprovados os cinco projetos de lei, em 2021 será possível oferecer passe livre para todo trabalhador formal, passagem de no máximo R$ 2,00 para o cidadão em geral, passe estudantil a R$ 1,00 e redução do custo para o empregador, que paga o vale-transporte. Atualmente, a passagem em Porto Alegre é R$ 4,70, uma das mais caras do Brasil e não conta com nenhum subsídio. Este valor só não é mais alto porque, desde 2017, a prefeitura adota uma série de medidas. Veja aqui a apresentação dos projetos
 
Na última semana, a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) enviou pedido à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para reajustar a tarifa em R$ 0,50, o que elevaria o valor a R$ 5,20 neste ano. Entre as ações realizadas pela administração municipal para conter o aumento e melhorar o sistema de transporte público, está a racionalização das linhas de ônibus, que evitou o acréscimo de R$ 0,49 na tarifa. Já a diminuição de 50% do desconto na gratuidade da segunda passagem evitou que fossem somados mais R$ 0,25, e a adequação da isenção para idosos à legislação federal impediu um aumento extra de R$ 0,05. “Precisamos priorizar o transporte coletivo e avançar em soluções de mobilidade”, afirma o prefeito Nelson Marchezan Júnior.

Iniciativas - Desde 2017, a atual gestão vem implementando várias iniciativas de modernização do serviço para atrair novos passageiros. Uma delas é o GPS em 100% da frota. A prefeitura trabalha também na ampliação das faixas exclusivas para ônibus, que devem somar mais 22 quilômetros e beneficiar diariamente 450 mil usuários, diminuir o tempo de deslocamento e reduzir o consumo de combustível. Lançou o aplicativo (app) do cartão TRI, que possibilita a localização em tempo real dos ônibus e facilita a sua recarga, com a possibilidade de pagamento pelo aplicativo utilizando cartão de crédito; implantou o reconhecimento facial em 100% da frota; e viabilizou novos mecanismos de segurança e proteção ao passageiro e aos trabalhadores do transporte coletivo, o que ajudou a reduzir em 78% os assaltos a ônibus.

Para encontrar a melhor solução gerencial para a Companhia Carris Porto-Alegrense, minimizar os aportes financeiros da prefeitura e melhorar o emprego dos recursos públicos, a administração municipal já encaminhou, após pregão eletrônico, o processo de contratação da consultoria que ficará encarregada de fazer o diagnóstico e apresentar cenários de reestruturação econômica, financeira, jurídica, contábil e técnico-operacional das atividades da empresa.

Terminais - Uma força-tarefa de vários órgãos municipais foi montada em 2019 para encaminhar demandas de manutenção dos terminais de ônibus. O objetivo é unir ações e recursos focados na resolução de problemas. Vistorias já foram realizadas por técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim) e EPTC nos locais de maior circulação de passageiros, como o Terminal Triângulo e o Terminal Nilo Wulf.

A prefeitura avalia também a viabilidade de ampliar ações de contrapartida do setor privado, como está ocorrendo com o Triângulo, onde um Termo de Conversão em Área Pública (TCAP) possibilitou a reforma da cobertura. O exemplo do Triângulo pode se estender para os demais terminais. A prefeitura pretende ainda lançar um edital de manutenção contínua dos terminais e buscar melhoria nas ações de vigilância, limpeza e iluminação.

Auditoria na bilhetagem - Além de iniciativas para conter o aumento do valor da passagem pago pelo cidadão, a atual gestão contratou, em outubro do ano passado, a empresa Auge Contadores para auditar a bilhetagem eletrônica do transporte coletivo desde o início da sua implantação, em 2006. O trabalho começou em dezembro e o relatório final deve ser concluído em abril. A auditoria tem a finalidade de dar maior transparência ao sistema, com  dados técnicos, financeiros e valores monetários envolvendo o serviço de bilhetagem atualmente prestado pelos consórcios. A partir do estudo, o Município vai conhecer as principais características do sistema e analisar o melhor modelo de gestão e operação da bilhetagem. A Auge é uma empresa consolidada na área de auditoria e tem entre seus clientes desde órgãos e empresas que fazem operações portuárias até sistemas de metrô e trem, Aneel, Serpro, CNPQ e Serasa, entre outros.

Publicidade nos ônibus – Nesta terça-feira, 28, a prefeitura ganhou na Justiça uma ação que obriga as empresas a informarem os valores arrecadados com a comercialização da publicidade nos ônibus. Esta é uma das medidas que o Executivo vem adotando para dar maior transparência e credibilidade ao sistema.

Atualmente, a exploração publicitária no transporte público municipal está regulamentada pea lei complementar 124/1985, lei complementar 238/1990 e lei complementar 364/1995. A comercialização é efetuada diretamente pelas empresas concessionárias, com a destinação de valores para o custeio de plano de saúde dos rodoviários. 

Em 27 de março de 2018, a prefeitura protocolou projeto de lei na Câmara Municipal para instituir a possibilidade de fazer licitação para que a exploração de publicidade no transporte coletivo (ônibus e lotações) fosse utilizada como fonte de receita para subsidiar a tarifa. O projeto, no entanto, foi rejeitado pela Câmara no final de dezembro de 2019.

Valor da passagem - Além de não contar com ajuda de custo no sistema, a capital gaúcha arca com uma série de fatores que transformam a passagem em uma das mais caras do país. No caso da mão de obra, que ocupa metade dos custos da tarifa, o salário pago a motoristas e cobradores chega a ser até 29% superior à média nacional. Esta diferença impacta em R$ 0,40 no valor pago pelo cidadão. 

Porto Alegre também aparece nas primeiras posições do ranking quando se fala em isenções da tarifa. Enquanto a média nacional é de 22%, na Capital 30% de usuários não pagam para utilizar o sistema. São 285 mil pessoas por dia custeando a passagem para 124 mil gratuidades. Se esta equação for equiparada ao restante do país, o impacto na passagem seria de R$ 0,55 no valor final. Porto Alegre também oferece a segunda maior frota com ar-condicionado e metade dos veículos com motor traseiro e suspensão a ar. Esses diferenciais somam R$ 0,15 no valor final da passagem.

O valor da passagem é calculado levando em conta os critérios estabelecidos nos contratos firmados a partir da licitação do transporte coletivo por ônibus, realizada em 2015. A tarifa é o resultado do custo para produzir o serviço dividido pelo número de passageiros pagantes. Quase metade desse valor vem do custo de mão de obra, considerado o segundo mais alto do Brasil. Em seguida, aparecem as despesas chamadas de custos variáveis, de 28%, que incluem preço de combustíveis, lubrificantes, peças e acessórios. Outros fatores, como despesas administrativas, remuneração do serviço e de capital, taxas e outras despesas compõem o valor final. A tarifa também depende diretamente do número de passageiros pagantes transportados e da quilometragem rodada pelos veículos, que vem reduzindo a cada ano.

“As medidas apresentadas pela prefeitura vão direcionar 100% dos recursos para subsidiar a tarifa de ônibus, e não para um caixa único. São propostas exclusivamente para manter o transporte público atuando e com ganho de qualidade”, diz o secretário municipal extraordinário de Mobilidade, Rodrigo Tortoriello.

Confira os 5 projetos:

Fim da taxa da CCT

Acaba com a taxa administrativa, chamada de  Taxa de Gestão da Câmara de Compensação Tarifária (CCT), cobrada pela prefeitura para fazer a gestão do sistema. Com o fim da taxa, o Município desonera o cidadão que anda de ônibus, para baratear a tarifa do sistema de transporte coletivo. O fim dessa taxa, administrada pela EPTC, representa uma economia de R$ 24 milhões para o cidadão por ano. O valor será revertido para subsidiar a tarifa. Se aprovado, o impacto na redução do valor da passagem será de R$ 0,15.

Tarifa de uso do sistema viário

Aplica uma tarifa de R$ 0,28 por quilômetro rodado para as empresas de transporte por aplicativos (Uber, Cabify, 99, Garupa etc) pelo uso do sistema viário. Atualmente, aproximadamente 25 mil veículos das plataformas atuam no município. Modelo semelhante já foi implantado em outras capitais do país, com o diferencial de que Porto Alegre vai investir 100% do valor para subsidiar a tarifa de ônibus. A medida reduz em R$ 0,70 a passagem.

Tarifa de congestionamento 

O excesso de veículos que circulam em Porto Alegre causa congestionamentos e outras externalidades, como mais poluição e mais tempo de viagem no transporte coletivo, entre outras. Para diminuir o número de veículos e estimular o uso do transporte público, carros emplacados fora de Porto Alegre passam a pagar o valor referente a uma passagem de ônibus uma vez ao dia para entrar na cidade. Esse modelo é adotado em diversas cidades do mundo e vai ajudar a reduzir a tarifa em R$ 0,50.

Redução gradual de cobradores 

A flexibilização da lei desobriga a presença do cobrador em casos específicos, como em dias de passe livre, domingos e feriados, das 22h às 4h, em linhas com número reduzido de passageiros e nas linhas alimentadoras, já gratuitas, que levam o passageiro de dentro dos bairros até o eixo principal de atendimento. Nestes casos, muitas vezes os cobradores já não possuem nenhuma função, pois não há passagem a cobrar em dias de passe livre ou nas linhas alimentadoras e, mesmo assim, as empresas hoje são obrigadas a destacar um funcionário para ficar sentado dentro do ônibus. 

É importante frisar que a lei não prevê a demissão de nenhum cobrador, mas apenas possibilita que gradualmente eles não sejam mantidos nessas linhas específicas. Os profissionais serão capacitados para evoluir profissionalmente e atuar em outras funções nas próprias empresas onde já estão contratados. O impacto da mudança na passagem é de R$ 0,05.

Taxa de mobilidade urbana 

Inspirado no modelo francês do Versement Transport (VT), a taxa de mobilidade urbana (TMU) é um encargo cobrado das empresas por empregado com carteira assinada, o que vai garantir para esses trabalhadores o passe livre no sistema de transporte coletivo. Além do mais, como o empregador não precisará mais comprar vale- transporte, o funcionário não terá mais o desconto de até 6% no salário quando for usuário unicamente do sistema da Capital.

Se aprovados os demais projetos de leis, o valor cobrado dos empresários diminui e, juntos, eles poderão resultar em uma tarifa significativamente menor. Este projeto só entra em vigor no próximo período fiscal, ou seja, em 2021. 

LEIA TAMBÉM: Prefeitura lança simulador da tarifa de ônibus